Os animais em situação de abandono e sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributorLourenço, Daniel Braga
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5869787995233483
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8055143015870827
dc.creatorMarques, Gabriella Ribeiro
dc.date2021-03-22T17:00:41Z
dc.date2023-09-27T03:03:12Z
dc.date2020
dc.date.accessioned2023-09-27T13:44:02Z
dc.date.available2023-09-27T13:44:02Z
dc.identifierMARQUES, Gabriella Ribeiro. Os animais em situação de abandono e sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/13900
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8912685
dc.descriptionO presente estudo tem como objetivo demonstrar que tipo de proteção recebem os animais abandonados diante do ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, analisaremos a Constituição Federal, o Código Civil, bem como leis federais, estaduais e municipais. Posteriormente, esmiuçaremos as medidas de combate a prática do abandono e estudaremos como se dá o acesso dos animais abandonados ao Judiciário brasileiro.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAnimais
dc.subjectAbandono
dc.subjectProteção
dc.subjectOrdenamento jurídico
dc.subjectAnimals
dc.subjectAbandon
dc.subjectProtection
dc.subjectLegal Order
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
dc.titleOs animais em situação de abandono e sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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