Uma análise constitucional dos projetos de Lei nº 6583/2013 (estatuto da família) e nº 470/2013 (estatuto das famílias) e os seus impactos na adoção por casais homoafetivos

dc.contributorKonder, Cíntia Muniz de Souza
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3602648411059946
dc.creatorViana, Guilherme Branco
dc.date2021-03-22T16:58:35Z
dc.date2023-09-27T03:03:12Z
dc.date2020
dc.date.accessioned2023-09-27T13:44:01Z
dc.date.available2023-09-27T13:44:01Z
dc.identifierVIANA, Guilherme Branco. Uma análise constitucional dos projetos de Lei nº 6583/2013 (estatuto da família) e nº 470/2013 (estatuto das famílias) e os seus impactos na adoção por casais homoafetivos. 2020. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/13895
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8912680
dc.descriptionO presente trabalho possui o objetivo de realizar uma análise dos Projetos de Lei nº 6583/2013, que apresentou o Estatuto da Família, e nº 470/2013 (Estatuto das Famílias), no contexto de ampliação do conceito de entidade familiar na sociedade brasileira e da conquista de direitos pela população LGBTQI+, principalmente no tocante à adoção homoafetiva. Nesse sentido, procura-se olhar para essas proposições em observância aos princípios constitucionais, indicando o mais adequado para aprovação pelo Legislativo, a fim de possibilitar uma melhora no cenário da adoção no Brasil.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectFamília
dc.subjectDireitos LGBTQI+
dc.subjectAdoção homoafetiva
dc.subjectEstatuto da Família
dc.subjectPrincípios constitucionais
dc.subjectFamily
dc.subjectLGBTQI+
dc.subjectRights
dc.subjectHomosexual adoption
dc.subjectFamily Statute
dc.subjectConstitucional values
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleUma análise constitucional dos projetos de Lei nº 6583/2013 (estatuto da família) e nº 470/2013 (estatuto das famílias) e os seus impactos na adoção por casais homoafetivos
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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