A legalidade da cobrança do aluguel natalino em empreendimentos imobiliários ‘shopping centers’: uma análise minuciosa sob a ótica doutrinária e jurisprudencial

dc.contributorHartmann, Guilherme Kronemberg
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9553339983542086
dc.creatorIgnácio, Gabriela Bellido
dc.date2021-03-22T16:58:07Z
dc.date2023-09-27T03:03:11Z
dc.date2020
dc.date.accessioned2023-09-27T13:43:59Z
dc.date.available2023-09-27T13:43:59Z
dc.identifierIGNÁCIO, Gabriela Bellido. A legalidade da cobrança do aluguel natalino em empreendimentos imobiliários ‘shopping centers’: uma análise minuciosa sob a ótica doutrinária e jurisprudencial. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/13894
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8912677
dc.descriptionA presente obra monográfica tem como objetivo analisar a cobrança do décimo-terceiro aluguel, também denominado aluguel natalino, nos contratos de locação celebrados em empreendimentos imobiliários “shopping centers”. A partir de uma contextualização histórica do surgimento destes empreendimentos no cenário nacional, bem como o seu desenvolvimento aliado ao aquecimento do mercado consumidor interno e ao aumento do poder aquisitivo da classe média brasileira, restará clara a importância deste tipo contratual na sociedade brasileira moderna. Pretende-se, por meio da colação de excertos jurisprudenciais e posicionamentos doutrinários, analisar a abusividade ou a legalidade do instituto do aluguel natalino. Por fim, em atenção ao cenário da pandemia do coronavírus experimentado pela sociedade civil no ano de 2020, cumpre-nos relatar os possíveis impactos desta crise sanitária no relacionamento entre empreendedores e lojistas, respectivamente, locadores e locatários.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectContrato
dc.subjectLocação
dc.subjectShopping Center
dc.subject13º Aluguel
dc.subjectAluguel Natalino
dc.subjectAbusividade
dc.subjectLegalidade
dc.subjectContract
dc.subjectRental
dc.subjectThirteenth Rent
dc.subjectAbusiveness
dc.subjectLegality
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
dc.titleA legalidade da cobrança do aluguel natalino em empreendimentos imobiliários ‘shopping centers’: uma análise minuciosa sob a ótica doutrinária e jurisprudencial
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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