| dc.contributor | Neves, Carlos Alberto Bolonha das | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3159100435446896 | |
| dc.creator | Ribeiro, Caio Costa | |
| dc.date | 2021-03-01T19:18:51Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:03:11Z | |
| dc.date | 2020 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:43:52Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:43:52Z | |
| dc.identifier | RIBEIRO, Caio Costa. Reforma tributária: a tributação sobre lucros e dividendos e o desenho institucional tributário brasileiro. 2020. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/13825 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8912636 | |
| dc.description | O presente trabalho tem por objeto a análise dos efeitos da política fiscal brasileira quanto à
isenção do imposto de renda sobre os lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas
jurídicas aos sócios e acionistas, trazida pela Lei nº 9.249/1995. O estudo da política pública
isentiva é feito à luz do princípio da capacidade contributiva e da eficiência econômica tributária,
sob o aspecto dos custos e benefícios de tal medida no cenário nacional. Este estudo objeta, ainda,
apontar as dificuldades que o Brasil detém em realizar uma reforma tributária de grande escala.
Apontadas tais dificuldades, apresentar-se-á a tese de que em lugar de uma ampla reforma que
envolva altos custos diante de benefícios incertos, uma proposta de alteração em pequena escala
do Sistema Tributário Nacional, que consiste na revogação dessa isenção, produziria efeitos
sistêmicos mais positivos de uma reforma de grande escala, alcançando a otimização de valores
como justiça fiscal e eficiência econômica. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Tributação sobre Lucros e Dividendos | |
| dc.subject | Justiça Fiscal | |
| dc.subject | Capacidade Contributiva | |
| dc.subject | Eficiência Econômica | |
| dc.subject | Reforma Tributária | |
| dc.subject | Taxation on Profits and Dividends | |
| dc.subject | Fiscal Justice | |
| dc.subject | Contributory Capacity | |
| dc.subject | Economic Efficiency | |
| dc.subject | Tax Reform | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | |
| dc.title | Reforma tributária: a tributação sobre lucros e dividendos e o desenho institucional tributário brasileiro | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
