| dc.contributor | Xavier, José Roberto | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9379352762102363 | |
| dc.creator | Gonçalves, Cainan de Andrade | |
| dc.date | 2021-03-01T19:16:40Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:03:11Z | |
| dc.date | 2020 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:43:51Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:43:51Z | |
| dc.identifier | GONÇALVES, Cainan de Andrade. Acepções e apontamentos no debate da criação do tipo penal do enriquecimento Ilícito no Brasil. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/13821 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8912632 | |
| dc.description | A presente monografia está inserida no campo o Direito Público, com ênfase em
Direito Penal e Processo Penal. Tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a
possível criação do tipo penal do Enriquecimento Ilícito no ordenamento brasileiro
como medida de enfrentamento ao combate à corrupção. Objetiva-se a análise dos
argumentos positivos e negativos em torno da possível inovação legislativa
sobretudo em face dos princípios e preceitos constitucionais pertinentes ao tema,
além de indicar sua contextualização histórica e uma possível medida de
transversalidade de áreas como solução estrutural adicional para o debate de leis
penais no Brasil. A pesquisa foi realizada com base teórica, utilizando-se de
pesquisa bibliográfica e descritiva considerando a ciência do direito
predominantemente argumentativa, tendo como método estrutural aproveitado o
dedutivo. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Enriquecimento Ilícito | |
| dc.subject | Corrupção | |
| dc.subject | Penal | |
| dc.subject | Illicit Enrichment | |
| dc.subject | Corruption | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | |
| dc.title | Acepções e apontamentos no debate da criação do tipo penal do enriquecimento Ilícito no Brasil. | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
