Aspectos procedimentais da desconsideração da personalidade jurídica e da execução dos sócios.

dc.contributorGomes, Luiz Claudio Moreira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2750257855105240
dc.creatorGuimarães, Pâmela Esteves
dc.date2020-10-23T19:58:08Z
dc.date2023-09-27T03:00:26Z
dc.date2019-12
dc.date.accessioned2023-09-27T13:41:17Z
dc.date.available2023-09-27T13:41:17Z
dc.identifierGUIMARÃES, Pâmela Esteves. Aspectos procedimentais da desconsideração da personalidade jurídica e da execução dos sócios. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/13302
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8911834
dc.descriptionA desconsideração da personalidade jurídica possibilita o afastamento da autonomia patrimonial, a fim de que sejam atingidos os bens de terceiros, que utilizaram de forma abusiva a figura da pessoa jurídica. O instituto e as normas procedimentais, positivados em distintos diplomas legais, são objetos de constantes estudos, em razão da relevância da desconsideração da personalidade jurídica no Direito, principalmente no âmbito do Direito Civil e Empresarial. O Código de Processo Civil de 2015, em seu Capítulo IV, permitiu um grande avanço na história do instituto, garantindo o fim da omissão legislativa para várias questões controversas. Faz-se necessário analisar o procedimento que deverá ser adotado para que a desconsideração da personalidade seja aplicada devidamente, assegurando a observância dos princípios constitucionais processuais, em garantia ao terceiro de boa-fé (credor) e aos membros da entidade jurídica afetada. Assim, o objetivo principal desta pesquisa é analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no processo civil e a atribuição da responsabilidade dos sócios, por meio dos aspectos processuais desde o momento de requerimento de instauração do incidente até a execução pessoal dos agentes infratores, de acordo com as previsões legais do Código de Processo Civil de 2015.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPessoa jurídica
dc.subjectPersonalidade jurídica
dc.subjectDesconsideração
dc.subjectProcedimento
dc.subjectLegal entity
dc.subjectLegal personality
dc.subjectDisregard doctrine
dc.subjectProcedure
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
dc.titleAspectos procedimentais da desconsideração da personalidade jurídica e da execução dos sócios.
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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