| dc.contributor | Barbosa-Fohrmann, Ana Paula | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4012995260619181 | |
| dc.creator | Silva, Mariana Cristina Gonçalves Pinheiro da | |
| dc.date | 2020-08-24T14:55:23Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:22Z | |
| dc.date | 2019-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:40:54Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:40:54Z | |
| dc.identifier | SILVA, Mariana Cristina Gonçalves Pinheiro da. Empregabilidade da pessoa com deficiência no setor privado: uma análise a partir da legislação pátria. 2019. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/12968 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8911715 | |
| dc.description | Este trabalho traz uma análise acerca do atual cenário da empregabilidade das pessoas com
deficiência. Sua relevância reside na importância da inclusão das pessoas com deficiência na
sociedade, nas garantias constitucionais inerentes à dignidade da pessoa humana, na igualdade
de tratamento, nos direitos fundamentais e na proteção do direito ao trabalho enquanto
instrumento social de inclusão. O primeiro capítulo aborda os pontos centrais da Convenção
Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a partir da mudança de paradigma
trazido pelo direito internacional. Após, no segundo capítulo, é abordada a Lei Brasileira de
Inclusão, enquanto instrumento normativo mais atual no arcabouço jurídico brasileiro, que
representa a importância da atuação social na formalização de leis. O terceiro capítulo faz uma
passagem pelo direito à educação e formação profissional da pessoa com deficiência, como
ponte para o ingresso no mercado de trabalho. O quarto capítulo trabalha a legislação trabalhista
brasileira, destinada às pessoas com deficiência, as proteções específicas da relação de trabalho,
meios de inclusão como habilitação, reserva de vagas e emprego apoiado. Ao fim há
apresentação de três casos judiciais, que buscam demonstrar como é aplicada na prática tais
normas legais. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Empregabildade da Pessoa com Deficiência | |
| dc.subject | Direito ao Trabalho | |
| dc.subject | Inclusão Social | |
| dc.subject | Dignidade Humana | |
| dc.subject | Autonomia | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | |
| dc.title | Empregabilidade da pessoa com deficiência no setor privado: uma análise a partir da legislação pátria | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
