| dc.contributor | Santoro, Antônio Eduardo Ramires | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9190879263950156 | |
| dc.creator | Lira, Marília Campanhole Colatto | |
| dc.date | 2020-08-24T14:53:42Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:21Z | |
| dc.date | 2019-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:40:53Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:40:53Z | |
| dc.identifier | LIRA, Marília Campanhole Colatto. A investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/12966 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8911713 | |
| dc.description | A investigação criminal presente em nosso ordenamento jurídico é considerada como um
conjunto de diligências preliminares, dentro dos limites da lei, que se destinam a apurar a
existência, materialidade, circunstâncias e autoria de uma infração penal. O modelo presente
atualmente no CPP, não permite ao investigado a sua efetiva participação na produção de
prova para contrapor a tese acusatória. O atual sistema se encontra com falhas que precisam
ser sanadas, e dentre elas está à ausência de contraditório no inquérito policial. Podendo este
ser sanado com a garantia, estruturação e previsão da investigação defensiva. O objeto da
presente pesquisa é o estudo da investigação criminal defensiva, sendo analisada sob a
perspectiva do princípio da ampla defesa e do contraditório, como também será analisado o
PLS nº 156/2009, que traz uma previsão do tema em questão. Implementar a investigação
criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro representará uma evolução do sistema
atual, mas irá depender de alterações legislativas e principalmente estruturais, para se garantir
uma investigação criminal justa. É imprescindível incluir os direitos fundamentais do acusado
à investigação defensiva, o qual se fundamenta tanto no princípio da ampla defesa e do
contraditório quanto na garantia da paridade de armas. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Inquérito Policial | |
| dc.subject | Projeto de Lei do Senado nº 156/2009 | |
| dc.subject | Investigação Criminal Defensiva | |
| dc.subject | Paridade de Armas | |
| dc.subject | Police Inquiry | |
| dc.subject | Senate Bill No. 156/2009 | |
| dc.subject | Defensive Criminal Investigation | |
| dc.subject | Parity of Arms | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | |
| dc.title | A investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
