O sequestro internacional de crianças sob a ótica brasileira e interamericana do princípio do melhor interesse da criança

dc.contributorLegale, Siddharta
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3867781909554532
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3103270507652966
dc.creatorRodrigues, Natália Nogueira
dc.date2020-07-31T18:34:07Z
dc.date2023-09-27T03:00:20Z
dc.date2019-12
dc.date.accessioned2023-09-27T13:40:46Z
dc.date.available2023-09-27T13:40:46Z
dc.identifierRODRIGUES, Natália Nogueira. O sequestro internacional de crianças sob a ótica brasileira e interamericana do princípio do melhor interesse da criança. 2019. 105 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/12844
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8911677
dc.descriptionO objeto da presente pesquisa foi identificar os parâmetros do ordenamento jurídico interno brasileiro e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos acerca da definição do princípio do melhor interesse da criança, bem como compreender a relação desse preceito com o sequestro internacional de crianças. Para tanto, buscou-se estudar os aspectos enunciados pela Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças e a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores de 1989, principalmente suas regras de retorno imediato da criança ao seu país de residência habitual e suas exceções. A partir disso, investigou-se a jurisprudência dos tribunais brasileiros quanto ao trabalho complexo de ponderação entre tais hipóteses solucionadoras da transferência ilícita, visando concluir se tais decisões verdadeiramente se pautaram no princípio do melhor interesse da criança como norteador de todas as medidas que envolvem os infantes.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectMelhor Interesse
dc.subjectCriança
dc.subjectSequestro Internacional
dc.subjectConvenção de Haia
dc.subjectConvenção Interamericana
dc.subjectBest interest
dc.subjectChild
dc.subjectInternational abduction
dc.subjectHague Convention
dc.subjectInter-american Convention
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.titleO sequestro internacional de crianças sob a ótica brasileira e interamericana do princípio do melhor interesse da criança
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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