| dc.contributor | Gomes, Luiz Cláudio Moreira | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2750257855105240 | |
| dc.creator | Ribeiro, Lucas da Silva | |
| dc.date | 2020-07-31T18:31:33Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:20Z | |
| dc.date | 2019-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:40:43Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:40:43Z | |
| dc.identifier | RIBEIRO, Lucas da Silva. Controvérsias da estabilização da tutela antecipada Requerida de forma antecedente. 2019. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/12840 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8911665 | |
| dc.description | O atual código vem para tentar resolver um dos grandes problemas do Poder Judiciário
pátrio que diz respeito à exacerbada duração dos processos na entrega da prestação
jurisdicional. Desse modo, tal demora excessiva pode gerar danos que podem ser
irreparáveis as partes, o direito material poderá vir a perecer ou até mesmo o processo
poderá tornar se ineficaz. Dentro dessa busca, o novo CPC/2015 introduziu a
possibilidade estabilização das tutelas antecipadas, para tanto, o autor deverá expressar
na petição inicial o seu pedido de tutela antecipada antecedente, razão pela qual se limitará
a este requerimento com os seus fundamentos e apenas à indicação do pedido de tutela
final. O grande diferencial da estabilização da tutela antecedente concedida em caráter
antecedente é permitir o encurtamento do processo, quando autor e réu se encontram
satisfeitos com a referida tutela. Entretanto, a técnica foi posta no código de forma muita
sucinta deixando muitas dúvidas no campo prático. Desse modo, para utilização pelos
advogados e sua correta aplicação pelos magistrados deverão ser dirimidas muitas
dúvidas deixadas em aberto pela lei processual. Sendo assim, esse é um papel essencial a
ser exercido pela jurisprudência e pela doutrina no decorrer dos próximos anos. Nesse
sentido, estabelece-se o seguinte objetivo geral: identificar como correr e no que consiste
a estabilização da decisão concessiva da tutela antecipada requerida em caráter
antecedente. Nesse contexto, para alcançar o objetivo geral de pesquisa, os objetivos
específicos do presente trabalho são: trazer a conceituação dos instituídos da tutela
provisórias de urgência e evidência, por fim, discutir no que consiste a estabilização da
tutela antecipada concedida em caráter antecedente. Nesse viés, conclui-se que concedida
a tutela, o autor deverá aditar a petição inicial em 15 dias ou outro prazo que o juiz fixar.
Se não aditada e não interposto o recurso cabível ocorrerá a estabilização dos efeitos da
sua concessão. Tal estabilização terá eficácia por tempo indeterminado, mas pode vier a
ser alterado por uma ação autônoma. Contudo, se não interposta tal ação a estabilização
não poderá ser mais alterada, mas sem fazer coisa julgada material. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Código de Processo Civil | |
| dc.subject | Tutelas provisórias | |
| dc.subject | Estabilização da tutela antecipada | |
| dc.subject | Code of Civil Procedure | |
| dc.subject | Provisional Guardianship | |
| dc.subject | Stabilization of early protection | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | |
| dc.title | Controvérsias da estabilização da tutela antecipada Requerida de forma antecedente | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
