O confronto entre liberdade de expressão e fake news no Brasil: uma análise dogmática e jurisprudencial

dc.contributorLegale, Siddharta
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3867781909554532
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3562782305917554
dc.creatorCunha, Letícia Garcia
dc.date2020-07-15T16:11:29Z
dc.date2023-09-27T03:00:19Z
dc.date2019-12
dc.date.accessioned2023-09-27T13:40:36Z
dc.date.available2023-09-27T13:40:36Z
dc.identifierCUNHA, Letícia Garcia. O confronto entre liberdade de expressão e fake news no Brasil: uma análise dogmática e jurisprudencial. 2019. 119 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/12759
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8911629
dc.descriptionA problemática das fake news atinge os mais diversos setores da comunicação, pois impacta diretamente no direito à liberdade de informação, uma dimensão do direito à liberdade de expressão. Por meio do levantamento de referencial teórico e da jurisprudência pertinente, foi observado o tratamento dado pelo Supremo Tribunal Federal aos conflitos entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Propõe-se a observar os parâmetros estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal e se sua aplicação seria suficiente para análise dos casos de fake news. O estudo abordou as restrições ao direito à liberdade de expressão, a técnica de ponderação e sua aplicação na ADPF 130. As fake news foram conceituadas e apresentadas suas características e a legislação pertinente. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com base na ADPF 130, foi investigada para elencar parâmetros e sistematizar os julgados quantitativamente e qualitativamente. A análise mostra a necessidade do Supremo Tribunal Federal se manifestar sobre o assunto, para abordar pontos que ainda não foram compreendidos pela jurisprudência sobre liberdade de expressão. A legislação mostra uma tendência à retirada dos conteúdos das redes sociais, sendo necessária a discussão da temática para não incorrer em censura.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectFake News
dc.subjectNotícias falsas
dc.subjectNotícias fraudulentas
dc.subjectLiberdade de Expressão
dc.subjectLiberdade de Imprensa
dc.subjectDesinformação
dc.subjectFalse news
dc.subjectFraudulent false news
dc.subjectFree Speech
dc.subjectPress Freedom
dc.subjectMisinformation
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.titleO confronto entre liberdade de expressão e fake news no Brasil: uma análise dogmática e jurisprudencial
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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