dc.contributor | Costa, Cezar Augusto Rodrigues | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0862932509743145 | |
dc.creator | Costa, Isadora Gabriela Velasco Cunha Figueira da | |
dc.date | 2020-05-06T18:39:08Z | |
dc.date | 2023-09-27T03:01:25Z | |
dc.date | 2019-12 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:38:49Z | |
dc.date.available | 2023-09-27T13:38:49Z | |
dc.identifier | COSTA, Isadora Gabriela Velasco Cunha Figueira da. Regime disciplinar diferenciado: uma análise à luz da atuação do denominado crime organizado. 2019. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | |
dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/12135 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8911145 | |
dc.description | O estudo tem como escopo a apresentação e análise de como o Dreito Penal brasileiro lida
com a problemática do crime organizado, abordando a atuação das maiores organizações
criminosas do país e o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Inicialmente, apresenta o
contexto histórico no qual surgiu a referida sanção disciplinar e, posteriormente, adentra em seu
conceito. São expostas as leis correspondentes aos temas trazidos ao debate, bem como as críticas
às alterações legislativas ocorridas no combate à criminalidade. Porteriormente, elencam-se as
posições doutrinárias referentes à implementação do regime disciplinar diferenciado no sistema
penitenciário brasileiro. | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
dc.publisher | Brasil | |
dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
dc.publisher | UFRJ | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.subject | Direito Penal | |
dc.subject | Direito Processual Penal | |
dc.subject | Constituição Federal | |
dc.subject | Regime Disciplinar Diferenciado | |
dc.subject | Organizações Criminosas | |
dc.subject | Criminal Law | |
dc.subject | Criminal Procedural Law | |
dc.subject | Federal Constitution | |
dc.subject | Differentiated Disciplinary Regime | |
dc.subject | Criminal Organizations | |
dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | |
dc.title | Regime disciplinar diferenciado: uma análise à luz da atuação do denominado crime organizado | |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |