dc.contributorCosta, Cezar Augusto Rodrigues
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0862932509743145
dc.creatorCosta, Isadora Gabriela Velasco Cunha Figueira da
dc.date2020-05-06T18:39:08Z
dc.date2023-09-27T03:01:25Z
dc.date2019-12
dc.date.accessioned2023-09-27T13:38:49Z
dc.date.available2023-09-27T13:38:49Z
dc.identifierCOSTA, Isadora Gabriela Velasco Cunha Figueira da. Regime disciplinar diferenciado: uma análise à luz da atuação do denominado crime organizado. 2019. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/12135
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8911145
dc.descriptionO estudo tem como escopo a apresentação e análise de como o Dreito Penal brasileiro lida com a problemática do crime organizado, abordando a atuação das maiores organizações criminosas do país e o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Inicialmente, apresenta o contexto histórico no qual surgiu a referida sanção disciplinar e, posteriormente, adentra em seu conceito. São expostas as leis correspondentes aos temas trazidos ao debate, bem como as críticas às alterações legislativas ocorridas no combate à criminalidade. Porteriormente, elencam-se as posições doutrinárias referentes à implementação do regime disciplinar diferenciado no sistema penitenciário brasileiro.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito Penal
dc.subjectDireito Processual Penal
dc.subjectConstituição Federal
dc.subjectRegime Disciplinar Diferenciado
dc.subjectOrganizações Criminosas
dc.subjectCriminal Law
dc.subjectCriminal Procedural Law
dc.subjectFederal Constitution
dc.subjectDifferentiated Disciplinary Regime
dc.subjectCriminal Organizations
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleRegime disciplinar diferenciado: uma análise à luz da atuação do denominado crime organizado
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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