| dc.contributor | Hartmann, Guilherme Kronemberg | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9553339983542086 | |
| dc.creator | Rodrigues, Fernanda Guimarães | |
| dc.date | 2020-02-18T18:45:11Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:56Z | |
| dc.date | 2019-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:37:38Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:37:38Z | |
| dc.identifier | RODRIGUES, Fernanda Guimarães. Recorribilidade das decisões interlocutórias no novo CPC. 2019. 116 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/11369 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910786 | |
| dc.description | A recorribilidade das decisões interlocutórias no Novo Código de Processo Civil Brasileiro. A
emergência da novel Lei Processual trouxe radicais alterações, sobretudo no que tange à
possibilidade de impugnação das decisões interlocutórias. Pretende-se abordar a taxatividade
do artigo 1015 do Código de Processo Civil de 2015, mitigada pelo Superior Tribunal de Justiça
em 2018. Para tanto, será analisada a evolução da legislação processual brasileira. A
recorribilidade imediata das decisões interlocutórias, a recorribilidade das decisões parciais de
mérito bem como a ampliação do cabimento do mandado de segurança contra pronunciamento
judicial irrecorrível de imediato serão também objeto de discussão. Por fim, estuda-se o
entendimento dos tribunais acerca do rol do artigo 1015, buscando-se compreender a construção
jurisprudencial acerca do tema, assim como eventuais mudanças na postura dos tribunais após
a tese fixada pelo STJ em 2018. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Código de Processo Civil de 2015 | |
| dc.subject | Recursos | |
| dc.subject | Agravo de Instrumento | |
| dc.subject | Jurisprudência | |
| dc.subject | Procedural Code of 2015 | |
| dc.subject | Appeals | |
| dc.subject | Interlocutory Appeal | |
| dc.subject | Jurisprudence | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | |
| dc.title | Recorribilidade das decisões interlocutórias no novo CPC | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
