O incidente de deslocamento de competência e as chacinas da Favela Nova Brasília: uma conexão entre os direitos humanos e o processo penal brasileiro

dc.contributorGonçalves, Rodrigo Machado
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6074988147923888
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9211751382421651
dc.creatorFernandes, Deivisson Patric de Souza
dc.date2020-02-18T18:41:02Z
dc.date2023-09-27T03:02:56Z
dc.date2019-12
dc.date.accessioned2023-09-27T13:37:37Z
dc.date.available2023-09-27T13:37:37Z
dc.identifierFERNANDES, Deivisson Patric de Souza. O incidente de deslocamento de competência e as chacinas da Favela Nova Brasília: uma conexão entre os direitos humanos e o processo penal brasileiro. 2019. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/11366
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910782
dc.descriptionO presente trabalho discorre sobre o Incidente de Deslocamento de Competência, instituto previsto no §5º do art. 109 da Constituição Federal de 1988, que trata das competências da Justiça Federal Brasileira e seu contexto jurídico de surgimento no bojo da emenda constitucional nº 45/2004 – conhecida como a emenda de reforma do poder judiciário brasileiro. Para além disso, objetiva-se analisar de que forma ele poderia ter sido um instrumento eficaz de chancela de direitos humanos violados pela letalidade policial no caso concreto, reconstruindo-se a narrativa do caso com base na sentença prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Relatório de Mérito expedido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Portanto, será necessário trazer à lume o debate teórico a respeito da federalização dos direitos humanos associado às obrigações contraídas pelo Estado Brasileiro em tratados internacionais que versam sobre a matéria.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito Processual Penal
dc.subjectDireitos Humanos
dc.subjectDireito Internacional Público
dc.subjectCompetência (Processo Penal)
dc.subjectNova Brasília (Rio de Janeiro, RJ)
dc.subjectCriminal Law
dc.subjectHuman rights
dc.subjectPublic international law
dc.subjectPolice Violence
dc.subjectSlaughter
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titleO incidente de deslocamento de competência e as chacinas da Favela Nova Brasília: uma conexão entre os direitos humanos e o processo penal brasileiro
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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