A insolvência transnacional de grupos plurissocietários no Brasil e o caso OGX

dc.contributorBaiocchi, Enzo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1944923529789534
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7425092023819763
dc.creatorOliveira, Aline Brayner de
dc.date2020-01-29T15:14:55Z
dc.date2023-09-27T03:02:54Z
dc.date2019-12
dc.date.accessioned2023-09-27T13:36:47Z
dc.date.available2023-09-27T13:36:47Z
dc.identifierOLIVEIRA, Aline Brayner de. A insolvência transnacional de grupos plurissocietários no Brasil e o caso OGX. 2019. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/11123
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910517
dc.descriptionO tema do presente trabalho foi escolhido em virtude da dicotomia existente entre a crescente globalização da empresa no Brasil atrelada à incerteza jurídica no tratamento da insolvência transnacional pelos tribunais brasileiros. O tema carece de uniformidade na doutrina brasileira e tem gerado insegurança jurídica. O método do trabalho será a revisão bibliográfica e estudo do caso emblemático gerador da recuperação judicial do grupo econômico OGX, que produziu decisões judiciais em sentidos opostos e intenso debate acadêmico sobre o regramento jurídico da insolvência transnacional. Nesse sentido, é objeto desse trabalho a análise dos arranjos legislativos e modelos teóricos que fundamentam e disciplinam a insolvência de grupos plurissocietários no âmbito internacional. O que se busca demonstrar é a total inadequação das normas brasileiras para solucionar casos em que um juízo brasileiro seja responsável por processar a insolvência transnacional de um grupo plurissocietário. A hipótese proposta é que a ausência de regulamentação específica não pode eximir o magistrado de solucionar o caso concreto e que o modelo mais acertado para o processamento da insolvência transnacional no Brasil, seguindo a tendência mundial de cooperação jurídica internacional, seria o modelo universalista.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectFalência Transnacional
dc.subjectGrupos Societários
dc.subjectTerritorialismo e Universalismo
dc.subjectInsegurança Jurídica
dc.subjectGrupo OGX
dc.subjectTransnational Insolvency
dc.subjectMultinational corporations
dc.subjectTerritorialism and Universalism
dc.subjectOGX Group
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleA insolvência transnacional de grupos plurissocietários no Brasil e o caso OGX
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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