dc.contributorCarelli, Rodrigo de Lacerda
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6162675542648709
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2748532165151176
dc.creatorOliveira, Nicole Latorraca
dc.date2020-01-21T17:36:53Z
dc.date2023-09-27T03:02:53Z
dc.date2017-07
dc.date.accessioned2023-09-27T13:36:41Z
dc.date.available2023-09-27T13:36:41Z
dc.identifierOLIVEIRA, Nicole Latorraca. Trabalho dos profissionais do sexo e legalidade. 2017. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/11067
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910483
dc.descriptionEste trabalho busca tratar dos efeitos que a falta de regulamentação trabalhista com relação à prostituição provoca. Apesar de ser a profissão mais antiga do mundo, não recebe o enfoque necessário pelo ramo trabalhista e somente é suscitada sob o viés penal. Diante da portaria ministerial nº. 397, de 9 de outubro de 2002, que instituiu a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, o objetivo é apontar a existência de relação de trabalho e vínculo empregatício no âmbito do trabalho do sexo restando ressalvadas as devidas diferenças no que tange a subordinação. Também é considerado o aspecto internacional, vez que o trabalho da sexualidade é tratado de forma descriminalizada e regulamentada em países como Nova Zelândia e Alemanha. Além de ponderar a opinião da Organização Anistia Internacional, que lançou uma resolução em 2015 a favor da descriminalização da prostituição. Ademais, observa o papel do INSS no que diz respeito à contribuição e compreende que, embora haja a possibilidade de cadastro como trabalhador autônomo, a profissão do sexo contempla riscos inerentes e, por isso, a necessidade de políticas públicas em favor desses trabalhadores e de conscientização de forma geral na sociedade. Foi feita uma análise da abordagem legislativa brasileira frente à Consolidação das Leis Trabalhistas, ao Código Penal e aos projetos de lei nº 3436/1997, nº 98/2003, nº 4244/2004 e 4211/2012, além do tratamento dado pela legislação da Nova Zelândia e da Alemanha.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectProstituição
dc.subjectTrabalho do sexo
dc.subjectRegulamentação
dc.subjectDireito do trabalho
dc.subjectDescriminalização
dc.subjectProstitution
dc.subjectSex work
dc.subjectRegulation
dc.subjectLabor law
dc.subjectDecriminalization
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
dc.titleTrabalho dos profissionais do sexo e legalidade
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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