| dc.contributor | Carelli, Rodrigo de Lacerda | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6162675542648709 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2748532165151176 | |
| dc.creator | Oliveira, Nicole Latorraca | |
| dc.date | 2020-01-21T17:36:53Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:53Z | |
| dc.date | 2017-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:36:41Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:36:41Z | |
| dc.identifier | OLIVEIRA, Nicole Latorraca. Trabalho dos profissionais do sexo e legalidade. 2017. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/11067 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910483 | |
| dc.description | Este trabalho busca tratar dos efeitos que a falta de regulamentação trabalhista com relação à prostituição provoca. Apesar de ser a profissão mais antiga do mundo, não recebe o enfoque necessário pelo ramo trabalhista e somente é suscitada sob o viés penal. Diante da portaria ministerial nº. 397, de 9 de outubro de 2002, que instituiu a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, o objetivo é apontar a existência de relação de trabalho e vínculo empregatício no âmbito do trabalho do sexo restando ressalvadas as devidas diferenças no que tange a subordinação. Também é considerado o aspecto internacional, vez que o trabalho da sexualidade é tratado de forma descriminalizada e regulamentada em países como Nova
Zelândia e Alemanha. Além de ponderar a opinião da Organização Anistia Internacional, que lançou uma resolução em 2015 a favor da descriminalização da prostituição. Ademais, observa o papel do INSS no que diz respeito à contribuição e compreende que, embora haja a possibilidade de cadastro como trabalhador autônomo, a profissão do sexo contempla riscos inerentes e, por isso, a necessidade de políticas públicas em favor desses trabalhadores e de conscientização de forma geral na sociedade. Foi feita uma análise da abordagem legislativa brasileira frente à Consolidação das Leis Trabalhistas, ao Código Penal e aos projetos de lei nº 3436/1997, nº 98/2003, nº 4244/2004 e 4211/2012, além do tratamento dado pela legislação da Nova Zelândia e da Alemanha. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Prostituição | |
| dc.subject | Trabalho do sexo | |
| dc.subject | Regulamentação | |
| dc.subject | Direito do trabalho | |
| dc.subject | Descriminalização | |
| dc.subject | Prostitution | |
| dc.subject | Sex work | |
| dc.subject | Regulation | |
| dc.subject | Labor law | |
| dc.subject | Decriminalization | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | |
| dc.title | Trabalho dos profissionais do sexo e legalidade | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
