A lenta evolução da legislação do direito do trabalho doméstico no Brasil e a perpetuação da desigualdade através do conceito excludente de empregado doméstico

dc.contributorCarelli, Rodrigo de Lacerda
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6162675542648709
dc.creatorRodrigues, Priscilla Aguiar
dc.date2020-01-15T18:23:31Z
dc.date2023-09-27T03:02:53Z
dc.date2017-07
dc.date.accessioned2023-09-27T13:36:39Z
dc.date.available2023-09-27T13:36:39Z
dc.identifierRODRIGUES, Priscilla Aguiar. A lenta evolução da legislação do direito do trabalho doméstico no Brasil e a perpetuação da desigualdade através do conceito excludente de empregado doméstico. 2017. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/11054
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910477
dc.descriptionDiante da indiscutível relevância das trabalhadoras domésticas na sociedade brasileira, esse estudo pretende denunciar o abandono, por décadas, do Estado no que tange a proteção jurídica direcionada à categoria, bem como evidenciar o estigma social conferido à esta profissão. Além disso, apesar de ser inegável os consideráveis avanços alcançados com a EC n° 72/2013 e a LC n° 150/2015, será demonstrado como diante do atual conceito de empregado doméstico, ocorre a perpetuação da discriminação. Portanto, o presente trabalho monográfico discorrerá sobre a origem e o percurso histórico trilhado pelas trabalhadoras domésticas no Brasil, além de analisar de forma crítica a lenta evolução da legislação trabalhista direcionada à categoria, bem como pontuará desigualdades ainda contempladas e os efetivos progressos alcançados através da Emenda Constitucional n° 72/2013 e da Lei Complementar n° 150/2015.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectTrabalhadores domésticos
dc.subjectLegislação trabalhista
dc.subjectEmenda Constitucional n° 72/2013
dc.subjectLei Complementar n° 150/2015
dc.subjectPrincípio da Continuidade
dc.subjectDomestic workers
dc.subjectLabor legislation
dc.subjectConstitutional Amendment n ° 72/2013
dc.subjectSupplementary Law 150/2015
dc.subjectPrinciple of Continuity
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
dc.titleA lenta evolução da legislação do direito do trabalho doméstico no Brasil e a perpetuação da desigualdade através do conceito excludente de empregado doméstico
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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