As interceptações telefônicas e o direito fundamental à intimidade

dc.contributorSantoro, Antonio Eduardo Ramires
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9190879263950156
dc.creatorGonçalves, Flávio Augusto de Moreira e
dc.date2020-01-15T18:17:07Z
dc.date2023-09-27T03:02:53Z
dc.date2017-07
dc.date.accessioned2023-09-27T13:36:29Z
dc.date.available2023-09-27T13:36:29Z
dc.identifierGONÇALVES, Flávio Augusto de Moreira e. As interceptações telefônicas e o direito fundamental à intimidade. 2017. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/11047
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910429
dc.descriptionO avanço tecnológico permitiu que meios de obtenção de prova como as interceptações telefônicas alterassem permanentemente a produção de prova no Processo Penal, colocando em xeque os direitos e garantias individuais dos indivíduos, como o direito à intimidade e à vida privada. O presente trabalho busca investigar a relação entre as interceptações das comunicações telefônicas e tais direitos, tentando identificar possíveis conflitos entre os dois. Para isso, foram analisadas a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº9296/96, a Resolução nº 59 do Conselho Nacional de Justiça, bem como as previsões convencionais sobre os temas. Para uma maior compreensão prática do tema, serão analisados qualitativamente dois casos, um da jurisprudência nacional, a conversa entre Lula e Dilma acerca do termo de posse, e um da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o caso Escher e Outros vs. Brasil. Também será feita uma investigação dos dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas do Conselho Nacional de Justiça, em que se espera demonstrar a atualidade e relevância da presente discussão para o direito.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectInterceptação Telefônica
dc.subjectProcesso Penal
dc.subjectProva
dc.subjectDireito à Intimidade
dc.subjectDireito à Vida Privada
dc.subjectMeios de Obtenção de Prova
dc.subjectTelephone Interceptions
dc.subjectCriminal Procedure
dc.subjectRight to Intimacy
dc.subjectRight to Privacy
dc.subjectEvidence of Research
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.titleAs interceptações telefônicas e o direito fundamental à intimidade
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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