| dc.contributor | Palmisciano, Ana Luísa de Souza Correia de Melo | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0080400691590938 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6145833610617399 | |
| dc.creator | Tocantins, Vanessa Magalhães | |
| dc.date | 2020-01-07T19:27:55Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:53Z | |
| dc.date | 2019-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:36:27Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:36:27Z | |
| dc.identifier | TOCANTINS, Vanessa Magalhães. A fraude aos direitos trabalhistas do advogado empregado. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/10982 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910418 | |
| dc.description | O advogado exerce função pública essencial ao funcionamento do Estado Democrático de
Direito, tendo em vista que realiza o diálogo entre o povo e o Poder Judiciário. De modo a
proteger sua função social e dignidade, são previstos na Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) e no Estatuto da Advocacia e da OAB uma série de direitos e prerrogativas a este
profissional. Entretanto, existe uma disparidade entre as previsões legais para advocacia e o
regime de trabalho a qual grande parte dos advogados está sujeita. Isto porque é prática
naturalizada neste mercado a contratação de advogados como sócios no aspecto formal, para
que sejam empregados na realidade. Nesse sentido, o presente estudo tem por escopo tecer
uma breve análise desta fraude aos direitos trabalhistas, nos moldes do art. 9º da CLT.
Partindo do entendimento dos princípios do direito do trabalho, fez-se uma revisão
bibliográfica na literatura, bem como foi analisada a jurisprudência nacional a fim de traçar
um panorama deste fenômeno em expansão. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Fraude aos direitos trabalhistas | |
| dc.subject | Advogados empregados | |
| dc.subject | Contratação por regime de sociedade | |
| dc.subject | Labor rights fraud | |
| dc.subject | Lawyers employed | |
| dc.subject | Contracting by company regime | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | |
| dc.title | A fraude aos direitos trabalhistas do advogado empregado | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
