| dc.contributor | Cunha, Thadeu Andrade da | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9136283529790455 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0752883597792895 | |
| dc.creator | Gomes, Anna Carolina Brochini Nascimento | |
| dc.date | 2019-12-11T15:45:52Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:52Z | |
| dc.date | 2008 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:36:13Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:36:13Z | |
| dc.identifier | GOMES, Anna Carolina Brochini Nascimento. A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. 2008. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/10854 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910345 | |
| dc.description | A presente monografia analisar a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de
cálculo da COFINS, assim como os argumentos mais sopesados para se considerar essa
tributação como ilegítima e as conseqüências da declaração de sua inconstitucionalidade em
relação aos contribuintes sujeitos a outros regimes jurídicos editados posteriormente. Para
melhor compreensão do tema, buscou-se apresentar, de forma panorâmica e analítica, os mais
relevantes aspectos de cada uma destas exações e da questionada tributação. Na primeira
parte, volta-se à análise dos aspectos conceituais e históricos do ICMS, reservando-se à
segunda parte o mesmo enfoque, todavia, em relação à COFINS. Com o exame destes
tópicos, passa-se, então, ao estudo específico do tema apresentado, objetivando, deste modo, a
demonstração da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS,
destacando-se as particularidades dessa tributação, a distinção conceitual entre ‘receita’ e
‘ingresso’ e a impossibilidade de tributação da receita de terceiros. Por fim, foram analisados
os efeitos da declaração de inconstitucionalidade desta tributação pelo Supremo Tribunal
Federal em relação aos regimes jurídicos hodiernamente existentes, pugnando-se pela
ilegitimidade desta incidência em qualquer circunstância, bem como demonstrando que
análogo raciocínio poderá ser estendido de forma a rechaçar semelhantes incidências
tributárias da mesma sorte espúrias. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Inconstitucionalidade | |
| dc.subject | ICMS | |
| dc.subject | COFINS | |
| dc.subject | Faturamento | |
| dc.subject | Receita | |
| dc.subject | Ingresso | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | |
| dc.title | A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
