| dc.contributor | Lage, Juliana de Sousa Gomes | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6640134989061579 | |
| dc.creator | Bastos, Rafaella Bianca | |
| dc.date | 2019-12-05T16:14:14Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:52Z | |
| dc.date | 2019-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:36:04Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:36:04Z | |
| dc.identifier | BASTOS, Rafaella Bianca. Direito à alteração de prenome e retificação de gênero no registro civil pelas pessoas transgênero. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/10795 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910298 | |
| dc.description | A concessão do direito à alteração de prenome e retificação de gênero pelos indivíduos
transgênero, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, sem que haja a exigência jurídica
de uma cirurgia de transgenitalização e/ou tratamento hormonal, além da possibilidade da
análise do requerimento pela via extrajudicial, é uma conquista social recente e baseia-se em
novos entendimentos do Supremo Tribunal Federal e da Organização Mundial da Saúde sobre
o tema. Com base nos direitos ao nome e à disposição do próprio corpo, estabelecidos pelo
Código Civil de 2002, será analisado de que modo as diminuições de burocracias e exigências
jurídicas para o exercício do direito de alteração de prenome/gênero contribuem para a
efetivação dos princípios basilares da Constituição Federal, quais sejam, a dignidade da pessoa
humana, liberdade, privacidade, autonomia e direito à não discriminação. Análises
jurisprudenciais, no âmbito de diversos Tribunais de Justiça do Brasil, também são
imprescindíveis para o estudo do tema pois demonstram de que forma os novos precedentes do
Supremo Tribunal Federal colaboram para uma crescente uniformidade de decisões que acabam
por facilitar a concretização dos direitos dos indivíduos transgênero. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Alteração | |
| dc.subject | Prenome | |
| dc.subject | Gênero | |
| dc.subject | Transgenitalização | |
| dc.subject | Dignidade | |
| dc.subject | Alteration | |
| dc.subject | Forename | |
| dc.subject | Gender | |
| dc.subject | Transgenitalization | |
| dc.subject | Dignity | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
| dc.title | Direito à alteração de prenome e retificação de gênero no registro civil pelas pessoas transgênero | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
