dc.contributor | Martins, Flávio Alves | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1330862317567677 | |
dc.creator | Copello, Nara Trés | |
dc.date | 2019-11-27T15:04:45Z | |
dc.date | 2023-09-27T03:02:51Z | |
dc.date | 2008 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:35:34Z | |
dc.date.available | 2023-09-27T13:35:34Z | |
dc.identifier | COPELLO, Nara Trés. A proteção do consumidor nos contratos pela internet. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | |
dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/10640 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910147 | |
dc.description | Este trabalho analisa a proteção do consumidor nos contratos de consumo celebrados por
meio da Internet diante do ordenamento jurídico brasileiro. Para o estudo do tema, o primeiro
capítulo faz uma análise histórica do Direito do Consumidor e da evolução social e
tecnológica até o surgimento da Internet. O segundo capítulo trata do estudo dos princípios
fundamentais da Constituição brasileira e dos princípios informadores do Código de Defesa
do Consumidor, assim como dos direitos básicos dos consumidores presentes nesta lei. O
terceiro capítulo aborda o contrato de adesão da relação de consumo e os elementos desta
relação, sendo os elementos subjetivos as partes, fornecedor e consumidor, e objetivo os
produtos e serviços. O último capítulo dedica-se ao estudo do comércio eletrônico, dos
contratos por meio eletrônico e dos problemas que este meio de contratação apresenta para as
relações de consumo, além de analisar a aplicabilidade do referido Código a estes contratos. | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
dc.publisher | Brasil | |
dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
dc.publisher | UFRJ | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.subject | Direito do Consumidor | |
dc.subject | Comércio Eletrônico | |
dc.subject | Contratos Eletrônicos | |
dc.subject | Internet | |
dc.subject | Rights of the Consumers | |
dc.subject | Electronic Commerce | |
dc.subject | Electronic Contracts | |
dc.subject | Internet | |
dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL | |
dc.title | A proteção do consumidor nos contratos pela internet | |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |