dc.contributorMartins, Flávio Alves
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1330862317567677
dc.creatorCopello, Nara Trés
dc.date2019-11-27T15:04:45Z
dc.date2023-09-27T03:02:51Z
dc.date2008
dc.date.accessioned2023-09-27T13:35:34Z
dc.date.available2023-09-27T13:35:34Z
dc.identifierCOPELLO, Nara Trés. A proteção do consumidor nos contratos pela internet. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/10640
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8910147
dc.descriptionEste trabalho analisa a proteção do consumidor nos contratos de consumo celebrados por meio da Internet diante do ordenamento jurídico brasileiro. Para o estudo do tema, o primeiro capítulo faz uma análise histórica do Direito do Consumidor e da evolução social e tecnológica até o surgimento da Internet. O segundo capítulo trata do estudo dos princípios fundamentais da Constituição brasileira e dos princípios informadores do Código de Defesa do Consumidor, assim como dos direitos básicos dos consumidores presentes nesta lei. O terceiro capítulo aborda o contrato de adesão da relação de consumo e os elementos desta relação, sendo os elementos subjetivos as partes, fornecedor e consumidor, e objetivo os produtos e serviços. O último capítulo dedica-se ao estudo do comércio eletrônico, dos contratos por meio eletrônico e dos problemas que este meio de contratação apresenta para as relações de consumo, além de analisar a aplicabilidade do referido Código a estes contratos.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito do Consumidor
dc.subjectComércio Eletrônico
dc.subjectContratos Eletrônicos
dc.subjectInternet
dc.subjectRights of the Consumers
dc.subjectElectronic Commerce
dc.subjectElectronic Contracts
dc.subjectInternet
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
dc.titleA proteção do consumidor nos contratos pela internet
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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