| dc.contributor | Cesário, Kone Prieto Furtunato | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0580360092800195 | |
| dc.creator | Santos, Bernardo dos | |
| dc.date | 2019-11-18T15:00:22Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:53Z | |
| dc.date | 2017-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:35:05Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:35:05Z | |
| dc.identifier | SANTOS, Bernardo dos. A desconsideração da personalidade jurídica e o Novo Código de Processo Civil brasileiro. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/10458 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8909985 | |
| dc.description | O trabalho focaliza a desconsideração da personalidade jurídica, em seu âmbito doutrinário e jurisprudencial, demonstrando as principais inovações advindas com a nova norma processual brasileira e suas possíveis implicações. Por meio da metodologia analítica de estudos de casos, decisões judicias e as teorias que se desenvolveram sobre a personalidade jurídica e sua desconsideração, o marco teórico a ser apontado é Otávio Joaquim Rodrigues Filho, o qual foi o referencial que foi utilizado para a conclusão desse trabalho. A importância do estudo do tema em questão deve-se ao fato de as pessoas jurídicas, concebidas e criadas no plano fático como ficções jurídicas, exemplificam grande utilidade ao prover autonomia ao ente criado. Todavia, há excessos que devem ser coibidos e combatidos. O mau uso da pessoa jurídica,
almejando o abuso de direito, a fraude à lei, aos contratos ou aos credores afronta interesses que transcendem às relações jurídicas originariamente privadas, visto que por serem originalmente concebidas como estímulo à acumulação de capital, acabaram provendo o abuso do direito. Isto posto, deve-se não apenas prover a possibilidade de acesso à Justiça, com as garantias constitucionais características do devido processo legal (como o contraditório, ampla defesa e economicidade processual), mas também viabilizar e permitir o combate ao desvio de finalidade de muitas pessoas jurídicas. Esta luta, em muita das
hipóteses, buscará a responsabilização patrimonial dos dirigentes das sociedades que se aproveitam desmesuradamente das benécias pertinentes à pessoa jurídica, principalmente a separação de patrimônios. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Personalidade jurídica | |
| dc.subject | Abuso de direito | |
| dc.subject | Desconsideração | |
| dc.subject | Legal personality | |
| dc.subject | Abuse of rights | |
| dc.subject | Disregard | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | |
| dc.title | A desconsideração da personalidade jurídica e o Novo Código de Processo Civil brasileiro | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
