A eficácia do juiz das garantias no processo penal brasileiro: a busca pela proteção da imparcialidade objetiva

dc.contributorSantoro, Antonio Eduardo Ramires
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9190879263950156
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3462340994538354
dc.creatorMattos, Yasmin Gonçalves Proença de
dc.date2019-11-18T14:53:44Z
dc.date2023-09-27T03:00:52Z
dc.date2017-07
dc.date.accessioned2023-09-27T13:35:03Z
dc.date.available2023-09-27T13:35:03Z
dc.identifierMATTOS, Yasmin Gonçalves Proença de. A eficácia do juiz das garantias no processo penal brasileiro: a busca pela proteção da imparcialidade objetiva. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/10455
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8909979
dc.descriptionA presente monografia aborda o instituto do juiz das garantias criado pelo projeto de reforma do Código de Processo Penal e sua relação com a imparcialidade objetiva do juiz. Para tanto, será feito um estudo interdisciplinar, com fundamentos do Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Psicologia. Primeiramente, serão apresentados os sistemas processuais penais, as respectivas características de seus juízes e a conjuntura do atual Código de Processo Penal, que se mostra incompatível com a Constituição. Após, será tratada a imparcialidade em seu viés subjetivo e objetivo, seu tratamento no Brasil e nos diplomas internacionais e a diferença em relação à neutralidade. No terceiro capítulo, será exposto o instituto do juiz das garantias, a intenção legislativa presente na exposição de motivos, suas características, bem como as críticas feitas ao projeto de lei. Por fim, será realizada uma análise com base em estudos psicológicos que reconhecem a importância do afastamento do juiz em relação à fase pré-processual, destinada à investigação, a fim de garantir a imparcialidade em um Estado democrático de Direito.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectSistema acusatório
dc.subjectJuiz das garantias
dc.subjectImparcialidade
dc.subjectGarantias fundamentais
dc.subjectDissonância cognitiva
dc.subjectAccusatory system
dc.subjectJudge of guarantees
dc.subjectImpartiality
dc.subjectFundamental guarantees
dc.subjectCognitive dissonance
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titleA eficácia do juiz das garantias no processo penal brasileiro: a busca pela proteção da imparcialidade objetiva
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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