A proteção dos direitos humanos da mulher no Sistema Interamericano: o caso do Brasil

dc.contributorBerner, Vanessa Oliveira Batista
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1452471636248504
dc.creatorSouza, Lídia Santos de
dc.date2019-11-18T14:40:04Z
dc.date2023-09-27T03:00:52Z
dc.date2008
dc.date.accessioned2023-09-27T13:35:01Z
dc.date.available2023-09-27T13:35:01Z
dc.identifierSOUZA, Lídia Santos de. A proteção dos direitos humanos da mulher no Sistema Interamericano: o caso do Brasil. 2008. 113 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/10447
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8909966
dc.descriptionAnalisa-se a proteção dos direitos humanos da mulher pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e seu reflexo no Brasil, tendo como principal expoente a Lei nº 11.340/2006. O presente trabalho dividiu-se em três capítulos. No primeiro serão traçadas noções preliminares acerca do Sistema Interamericano e a atuação de seus dois principais órgãos, a Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. No segundo capítulo será estudada a proteção dos direitos humanos da mulher no âmbito do Sistema Interamericano, em específico o chamado Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos da Mulher, bem como a atuação dos supracitados órgãos principais frente a estes direitos. Na parte final será analisada a proteção dos direitos da mulher no âmbito nacional, tendo como principal destaque a violência doméstica e familiar, com estudo do caso Maria da Penha e seu processamento ante o Sistema Interamericano, bem como a criação da Lei nº 11.340/2006, desde seu anteprojeto.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectSistema Interamericano de Direitos Humanos
dc.subjectDireitos humanos da mulher
dc.subjectViolência doméstica e familiar
dc.subjectLei Maria da Penha
dc.subjectSistema Interamericano de Protección de los Derechos Humanos
dc.subjectDerechos humanos de la mujer
dc.subjectViolencia doméstica e familiar
dc.subjectLey Maria da Penha
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleA proteção dos direitos humanos da mulher no Sistema Interamericano: o caso do Brasil
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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