Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no sistema jurídico brasileiro

dc.contributorSmid, Vera Maria Paes de Barros
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1192934384293451
dc.creatorCosta, Ana Carolina Vieira de Souza
dc.date2019-11-18T14:30:14Z
dc.date2023-09-27T03:00:52Z
dc.date2008
dc.date.accessioned2023-09-27T13:34:58Z
dc.date.available2023-09-27T13:34:58Z
dc.identifierCOSTA, Ana Carolina Vieira de Souza. Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no sistema jurídico brasileiro. 2008. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/10441
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8909950
dc.descriptionEste trabalho vislumbrou abordar as vertentes da problemática da adoção junto às famílias homossexuais. Discutiu-se conceitos desde a origem da adoção, a evolução legal até a concepção da possibilidade deste instituto se ver a ser aplicado às famílias homossexuais com apoio da doutrina especializada e moderna, artigos da imprensa, recentes jurisprudências e pareceres de antropólogos, sociólogos e psicólogos sobre o tema, objetivando-se a defender a adoção como direito fundamental de qualquer ser humano, inclusive baseando-se nos princípios da igualdade, liberdade e da não-discriminação. Desvendou-se tendências dos tribunais e sobretudo questionou-se posicionamentos ético, social e político destes entes na aplicação do caso concreto, colocando-se a necessidade da norma e do aplicador do direito adaptarem-se e interagirem com as mudanças da sociedade. Em nenhum momento pretendeu-se exaurir tal discussão, ao contrário Este trabalho visa estimular os questionamentos que envolvem a problemática. Reforçou-se a posição da família como sendo a base da sociedade sem desconsiderar as transformações sofridas ao longo do tempo e, mais do que isso, considerar que se precisa reconhecer a existência de novos arranjos familiares e assim os direitos dos homossexuais como legítimos detentores do direito à adoção.Ressalta-se a legitimidade destes com relação à formação da família e com esta a possibilidade do exercício desse direito.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectFamília
dc.subjectAdoção
dc.subjectHomossexualidade
dc.subjectHomoparentalidade
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectFamille
dc.subjectAdoption
dc.subjectHomosexualité
dc.subjectHomopaternalité
dc.subjectDroit Fondamentale
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleAdoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no sistema jurídico brasileiro
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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