| dc.contributor | Assafim, João Marcelo de Lima | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7087032562757861 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6667132764888844 | |
| dc.creator | Miguez, Leonardo Kozlowski | |
| dc.date | 2019-10-25T14:34:43Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:51Z | |
| dc.date | 2019-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:34:32Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:34:32Z | |
| dc.identifier | MIGUEZ, Leonardo Kozlowski. Considerações sobre a responsabilidade objetiva sob a ótica da lei anticorrupção. 2019. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/10279 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8909825 | |
| dc.description | A presente monografia tem por objetivo realizar uma análise acerca do instituto da
responsabilidade objetiva da pessoa jurídica e sua manifestação na forma da responsabilidade
objetiva sucessória, prevista na Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção Brasileira, e
seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa-se o ordenamento jurídico
anticorrupção antes da promulgação da Lei Anticorrupção, com análise da Lei de Licitações e
a Lei de Improbidade. O estudo da responsabilidade sucessória a partir de uma ótica
empresarial, a fim de orientar a tomada de decisões das sociedades. Dessa forma, entender as
medidas estabelecidas na legislação anticorrupção brasileira torna-se elemento primordial, bem
como as melhores práticas internacionais a fim de remediar responsabilizações futuras. Nessa
medida, compreender, brevemente, a importância do Compliance faz-se fundamental na
compreensão do tema. Portanto, para atingir tais objetivos, esta dissertação buscará,
inicialmente, expor os conceitos fundamentais da responsabilidade objetiva estabelecida na Lei
Anticorrupção Brasileira. Posteriormente, será realizada uma análise dos dispositivos da
referida Lei que tratam da responsabilidade objetiva e sucessória. Finalmente, a partir de uma
breve análise de legislações internacionais, buscar parâmetros e traçar formas adequadas de
interpretar os dispositivos legais brasileiros. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Lei Anticorrupção | |
| dc.subject | Responsabilidade Objetiva | |
| dc.subject | Responsabilidade Sucessória | |
| dc.subject | Compliance | |
| dc.subject | Anticorruption Law | |
| dc.subject | Strict liability | |
| dc.subject | Successor liability | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | |
| dc.title | Considerações sobre a responsabilidade objetiva sob a ótica da lei anticorrupção | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
