Infiltração policial em organizações criminosas: os limites da obtenção de prova pelo agente infiltrado

dc.contributorTavares, Natália Lucero Frias
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0410822851348833
dc.creatorOliveira, Caroline Pereira Barreto de
dc.date2019-10-25T14:01:06Z
dc.date2023-09-27T03:00:51Z
dc.date2019-07
dc.date.accessioned2023-09-27T13:34:31Z
dc.date.available2023-09-27T13:34:31Z
dc.identifierOLIVEIRA, Caroline Pereira Barreto de. Infiltração policial em organizações criminosas: os limites da obtenção de prova pelo agente infiltrado. 2019. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/10273
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8909821
dc.descriptionA presente monografia trata do tema da infiltração de agentes da Lei n.º 12.850/2013 como meio de obtenção de prova e os limites que o agente infiltrado possui para a colheita de provas durante a investigação. Aborda de uma perspectiva histórica e legal sobre a necessidade da criação de uma lei para combate das organizações criminosas. Adentra na explicação do que é a figura do agente infiltrado e dos requisitos legais para a infiltração, bem como discute a possível violação de princípios constitucionais pela técnica da infiltração. Por fim, diante de uma perspectiva constitucional e garantista, se aborda através da doutrina os limites que o agente possui durante a infiltração policial para colheita de prova, complementando com uma breve análise jurisprudencial.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito Penal
dc.subjectLegislação Especial Penal
dc.subjectProcesso Penal
dc.subjectOrganização Criminosa
dc.subjectInfiltração Policial
dc.subjectCriminal Law
dc.subjectSpecial Criminal Law
dc.subjectCriminal proceedings
dc.subjectCriminal Organization
dc.subjectPolice Infiltration
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleInfiltração policial em organizações criminosas: os limites da obtenção de prova pelo agente infiltrado
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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