| dc.contributor | Alvim, José Eduardo Carreira | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6439033579088155 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2002810219696329 | |
| dc.creator | Ruiz, Luisa Torelly | |
| dc.date | 2019-10-24T13:50:59Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:51Z | |
| dc.date | 2008 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:34:23Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:34:23Z | |
| dc.identifier | RUIZ, Luisa Torelly. Medida cautelar arbitral. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/10240 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8909781 | |
| dc.description | A presente monografia visa analisar a possibilidade de concessão de medidas cautelares pelos árbitros no curso de um procedimento arbitral. Para melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo inicialmente volta-se à análise dos aspectos estruturais e característicos da própria arbitragem, analisando brevemente o contexto histórico de seu surgimento. Em um segundo momento é abordada a crise em que se encontra o judiciário, demonstrando como a arbitragem pode ser um meio eficaz para este entrave. O segundo capítulo terá como objeto de estudo o processo cautelar no direito processual civil brasileiro, demonstrando os requisitos necessários para a configuração da tutela cautelar, seus principais elementos e sua classificação segundo o direito positivo. O terceiro capítulo, em um primeiro momento, será dedicado ao estudo dos provimentos cautelares na Lei de Arbitragem, e de seu dispositivo que prevê a concessão de medidas cautelares no curso do procedimento arbitral; em um segundo momento será feita uma análise acerca da aplicabilidade dos elementos do processo cautelar previstos no Código de Processo Civil ao procedimento cautelar arbitral em curso. Por fim, o quarto capítulo visa explicar o processo cautelar arbitral em si próprio, com a demonstração das controvérsias sobre os limites dos poderes dos árbitros; os momentos propícios a sua instauração; a sua forma de efetivação; e o controle exercido pelo Poder Judiciário sobre a arbitragem. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Arbitragem | |
| dc.subject | Medida Cautelar | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | |
| dc.title | Medida cautelar arbitral | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
