Justiça restaurativa: aplicabilidade aos casos de violência doméstica contra a mulher

dc.contributorQuintans, Mariana Trotta Dallalana
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4242484568301137
dc.creatorLima, Ane Caroline Ferreira de
dc.date2019-10-23T17:53:18Z
dc.date2023-09-27T03:00:51Z
dc.date2019-07
dc.date.accessioned2023-09-27T13:34:22Z
dc.date.available2023-09-27T13:34:22Z
dc.identifierLIMA, Ane Caroline Ferreira de. Justiça restaurativa: aplicabilidade aos casos de violência doméstica contra a mulher. 2019. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/10234
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8909771
dc.descriptionO presente estudo discorre sobre as possibilidades de aplicação da Justiça Restaurativa aos casos de violência doméstica contra a mulher e a verificação de seus resultados. Considerando como marco temporal, a resolução n.º 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que define conceitualmente parâmetros e dispõe de diretrizes para a aplicação deste modelo alternativo de justiça no âmbito dos Tribunais de Justiça brasileiros. Tem-se como destaque neste estudo, as comparações entre o que determina a legislação de Direito Internacional relativa aos Direitos Humanos das Mulheres com as normativas internas que tratam deste mesmo assunto, bem como compreender de como se dão os procedimentos e práticas de Justiça Restaurativa a fim de avaliar conclusivamente as possíveis transformações de paradigmas no sistema judiciário brasileiro no que tange a uma abordagem criminológica da sobre os casos que envolvam violência de gênero.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectViolência Doméstica Contra a Mulher
dc.subjectGênero
dc.subjectJustiça Restaurativa
dc.subjectCriminologia
dc.subjectPolíticas Públicas e Direitos Humanos
dc.subjectViolencia Doméstica contra la Mujer
dc.subjectGénero
dc.subjectJusticia Restaurativa
dc.subjectCriminología
dc.subjectPolíticas Públicas y Derechos Humanos
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleJustiça restaurativa: aplicabilidade aos casos de violência doméstica contra a mulher
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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