| dc.contributor | Silva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e | |
| dc.creator | Farias, Gustavo Lima de | |
| dc.date | 2019-10-22T16:53:56Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:50Z | |
| dc.date | 2008 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:34:14Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:34:14Z | |
| dc.identifier | FARIAS, Gustavo Lima de. O controle de constitucionalidade no Brasil. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/10199 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8909732 | |
| dc.description | Esta monografia trata do controle de constitucionalidade no Brasil, abordando desde noções preliminares, como o conceito e as espécies de inconstitucionalidade, até as particularidades do nosso controle difuso e do controle concentrado. Se a Constituição é a Lei Maior promulgada pelos representantes do povo e estabelece as diretrizes e os princípios a serem seguidos pela sociedade, não pode ser modificada ordinariamente, nem contrariada por lei hierarquicamente inferior. Detém o Poder judiciário a prerrogativa e o poder de interpretar e aplicar as leis diante de um conflito. Em caso de conflito entre lei e Constituição, deve ser aplicada esta última. Assim, o presente trabalho traz à tona o modo como é feita essa análise de compatibilidade das normas infraconstitucionais com a Carta Magna, tanto incidentalmente em casos concretos, como abstratamente de forma concentrada pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, mostra que o controle de constitucionalidade é meio de garantir respeito aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e zelar pela manutenção de um Estado Democrático de Direito. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Controle de constitucionalidade | |
| dc.subject | Ação Direta de Inconstitucionalidade | |
| dc.subject | Preceito fundamental | |
| dc.subject | Bloco de constitucionalidade | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | |
| dc.title | O controle de constitucionalidade no Brasil | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
