| dc.contributor | Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0340918656718376 | |
| dc.contributor | Nicolitt, Andre Luiz | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5066963398936027 | |
| dc.contributor | Medici, Carolina Maria de Aquino | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0961868118849667 | |
| dc.creator | Barcelos, João Paulo Silva de | |
| dc.date | 2019-10-08T15:33:01Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:48Z | |
| dc.date | 2008 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:33:14Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:33:14Z | |
| dc.identifier | BARCELOS, João Paulo Silva de. Controvérsias sobre a natureza jurídica do interrogatório. 2008. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/9924 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8909417 | |
| dc.description | A presente monografia tem o objetivo de apresentar a natureza jurídica do interrogatório e a polêmica que advém das controvérsias doutrinárias acerca do tema. Assim, verifica-se que a este ato processual vem sendo atribuída a natureza de meio de prova, de meio de defesa e natureza mista, como meio de defesa e meio de prova (fonte de prova). A partir da análise da evolução dos sistemas processuais, observa-se que o sistema acusatório predomina no Direito pátrio através dos princípios do contraditório e da ampla defesa e, também, da separação das funções atribuídas aos sujeitos processuais, tendo o Ministério Público a prerrogativa de acusar e o Juiz, a de julgar. Nesse cenário, figura o acusado também como sujeito processual que terá seus direitos e garantias preservadas pela Constituição. No âmbito do interrogatório, a Lei 10.792 de 2003 ratificou os direitos do acusado, proporcionando a ele entrevista prévia e o acompanhamento do seu defensor técnico durante o ato processual e o direito ao silêncio. Assim, conclui a melhor doutrina ser o interrogatório um meio para que o acusado possa exercer sua autodefesa e, por isso, tem natureza jurídica de meio de defesa. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Interrogatório | |
| dc.subject | Natureza jurídica | |
| dc.subject | Meio de defesa | |
| dc.subject | Contraditório | |
| dc.subject | Sujeitos processuais | |
| dc.subject | Sistemas processuais | |
| dc.subject | Lei 10.792/03 | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | |
| dc.title | Controvérsias sobre a natureza jurídica do interrogatório | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
