| dc.contributor | Batista, Nilo | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7558568315744459 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6606677001856761 | |
| dc.contributor | Tórtima, Fernanda Lara | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4354169331160688 | |
| dc.contributor | Roig, Rodrigo Duque Estrada | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4604538038210569 | |
| dc.creator | Reis, Marco Antonio Santos | |
| dc.date | 2019-09-27T17:43:05Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:50Z | |
| dc.date | 2008 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:32:40Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:32:40Z | |
| dc.identifier | REIS, Marco Antonio Santos. O injusto e os elementos subjetivos de justificação: o tratamento jurídico-penal dispensado à atuação em desconhecimento dos pressupostos objetivos de justificação. 2008. 115 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/9848 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8909234 | |
| dc.description | O presente trabalho investiga a problemática do elemento subjetivo de justificação: seu conteúdo, seu fundamento e as conseqüências jurídicas. O tema, embora encerre um significado fundamental para a teoria do injusto, continua atual. As proibições e permissões revelam considerável harmonia em sua estrutura. O injusto abarca uma norma de conduta e uma norma de valoração. Uma ação, via de regra, é antijurídica quando realiza um tipo de injusto não coberto por uma causa de justificação. Assim como o tipo é formado por elementos objetivos e subjetivos do injusto, estabelecem-se também nos tipos permissivos elementos objetivos e subjetivos de justificação. Os desvalores da ação e do resultado da lesão típica do bem jurídico são, pois, compensados quando confrontados aos seus respectivos elementos objetivo e subjetivo de autorização da conduta. A ausência do elemento subjetivo de justificação provoca difíceis questões: quais conseqüências jurídicas resultam da atuação em desconhecimento dos pressupostos objetivos de justificação. Como punir o autor? O autor deve ser punido? Em verdade, o autor age objetivamente justificado, mas sem os elementos subjetivos de justificação, encontrando-se, assim, em um erro de tipo permissivo inverso. Segundo a teoria dominante do elemento subjetivo de justificação, o autor deve ter o
conhecimento dos pressupostos objetivos da respectiva justificação ao agir, embora para a doutrina brasileira seja indiferente exigir que o autor conheça os pressupostos objetivos de justificação. É, assim, necessário que o autor também tenha a vontade de atuar conforme a respectiva causa de justificação. Para a opinião majoritária, o autor será punido por um fato antijurídico consumado, enquanto para a opinião contrária, será punido meramente por tentativa inidônea. As fases mais importantes, no que diz respeito ao desenvolvimento do estudo, são a fundamentação e exclusão do injusto. O trabalho, posteriormente, ocupa-se da relação entre desvalor da ação e do resultado dentro do conceito de injusto. As ações típicas
significam sempre uma afetação de um bem jurídico na forma da criação de riscos não permitidos. O risco é verificado por meio da prognose póstuma objetiva (o observador objetivo). Por fim, a investigação analisa a construção dos valores da ação e do resultado na exclusão do injusto. Finalmente, o estudo volta-se para o papel da antijuridicidade material no que diz respeito às causas de exclusão do injusto. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Elemento subjetivo de justificação | |
| dc.subject | Injusto | |
| dc.subject | Desvalor da ação e do resultado | |
| dc.subject | Causas de exclusão do injusto | |
| dc.subject | Valor da ação e do resultado | |
| dc.subject | Strafrecht | |
| dc.subject | Unrecht | |
| dc.subject | Subjektiven Rechtfertigungselements | |
| dc.subject | Erfolgs-und Handlungsunwert | |
| dc.subject | Unrechtaaausschliessungsgründe | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | |
| dc.title | O injusto e os elementos subjetivos de justificação: o tratamento jurídico-penal dispensado à atuação em desconhecimento dos pressupostos objetivos de justificação | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
