| dc.contributor | Amaral Neto, Francisco dos Santos | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6795499931058465 | |
| dc.contributor | Martins, Flávio Alves | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1330862317567677 | |
| dc.creator | Duarte, Ingrid Caetano | |
| dc.date | 2019-09-25T17:49:53Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:50Z | |
| dc.date | 2008 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:32:25Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:32:25Z | |
| dc.identifier | DUARTE, Ingrid Caetano. A questão sucessória do companheiro à luz da Constituição e do Código Civil. 2008. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/9829 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8909145 | |
| dc.description | O presente trabalho visa discutir e analisar os direitos conferidos ao cônjuge e ao companheiro no ordenamento jurídico em vigor, abordando tanto a nossa Constituição quanto as leis esparsas e os Códigos Civis de 1916 e de 2002, bem como, de forma comparativa, estabelecer um paralelo entre os direitos do companheiro e os do cônjuge supérstite. Dentre todas as Constituições que se sucederam no século XX, a Constituição Federal de 1988 foi a primeira que estabeleceu a família como a base da sociedade, mas não somente a família matrimonial: estabeleceu também outras espécies de entidades familiares, como a união estável. Esta inovação trouxe igualmente dúvidas e uma delas é se o companheiro sobrevivo é herdeiro necessário, tal qual o cônjuge. E, ao final desta monografia, será possível chegar à conclusão se o companheiro sobrevivente é herdeiro necessário consoante a legislação em vigor através de toda a análise realizada. Para tanto, haverá a seguinte divisão: a)No primeiro capítulo será analisada a sucessão hereditária do companheiro no Código Civil de 1916, na Constituição Federal de 1988, nas Leis reguladoras da matéria publicadas após a Constituição, quais sejam as Leis 8.971/1994 e 9.278/1996, e por fim, no atual
Código Civil; b)No segundo capítulo, estará a análise da sucessão do cônjuge no Código Civil de 1916 e no atual Código Civil de 2002, promovendo uma comparação entre as legislações abordadas no trabalho; c)No terceiro e último capítulo, será discutida a constitucionalidade das diferenças entre os direitos do cônjuge e os do companheiro, levando-se em consideração as regras dispostas nas leis vigentes e o conceito moderno de família, a fim de que se possa chegar à conclusão acerca da condição do companheiro como herdeiro necessário ou não. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito Civil - Monografias | |
| dc.subject | Herança | |
| dc.subject | Sucessão | |
| dc.subject | União estável | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
| dc.title | A questão sucessória do companheiro à luz da Constituição e do Código Civil | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
