| dc.contributor | Maccalóz, Salete Maria Polita | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6768154992243354 | |
| dc.creator | Assis, Ana Luiza Coppolecchio de | |
| dc.date | 2019-09-25T14:09:36Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:50Z | |
| dc.date | 2008 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:32:19Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:32:19Z | |
| dc.identifier | ASSIS, Ana Luiza Coppolecchio de. A Convenção Nº. 132 da Organização Internacional do Trabalho e os conflitos com a CLT. 2008. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/9820 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8909111 | |
| dc.description | Analisam-se os conflitos entre as disposições da Convenção nº. 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre férias anuais remuneradas, e os artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que tratam do assunto. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos relacionados à internacionalização do Direito do Trabalho, à criação da Organização Internacional
do Trabalho (OIT) e à definição do que sejam Tratados e Convenções Internacionais. Na segunda parte são estudadas as fontes que informam o Direito do Trabalho e a hierarquia entre elas, bem como o Princípio da Proteção e o Princípio da Norma mais Favorável. A terceira parte dedica-se ao direito às férias anuais, sua natureza jurídica e a evolução deste direito no Brasil. Por fim, a quarta parte trata da Convenção nº. 132 da Organização Internacional do Trabalho, expõe seus objetivos, informa como ocorreu sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro e analisa os conflitos existentes entre as disposições da referida Convenção e os artigos 129 à 145 da Consolidação das Leis Trabalhistas que disciplinam o instituto das férias anuais
remuneradas. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Convenção nº. 132 da OIT | |
| dc.subject | Férias Anuais Remuneradas | |
| dc.subject | Conflitos com a CLT | |
| dc.subject | No convention. 132 of ILO | |
| dc.subject | Paid annual leave | |
| dc.subject | Conflicts with CLT | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | |
| dc.title | A Convenção Nº. 132 da Organização Internacional do Trabalho e os conflitos com a CLT | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
