A questão da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa no Brasil

dc.contributorAmaral Neto, Francisco dos Santos
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6795499931058465
dc.creatorFarias, Natália Guedes
dc.date2019-09-18T14:22:25Z
dc.date2023-09-27T03:02:49Z
dc.date2008
dc.date.accessioned2023-09-27T13:31:44Z
dc.date.available2023-09-27T13:31:44Z
dc.identifierFARIAS, Natália Guedes. A questão da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa no Brasil. 2008. 109 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/9664
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8908899
dc.descriptionO presente trabalho pretende analisar a polêmica questão do uso de células-tronco, mais precisamente as provenientes de embrião, na pesquisa médico-científica dirigida à aplicação terapêutica. Este tema é importante porque levanta questionamentos acerca do direito à vida, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, tendo, inclusive, sido proposta, em 30 de maio de 2005, no Supremo Tribunal Federal, por Cláudio Fonteles, naquela época Procurador-Geral da República, ação direta de inconstitucionalidade, a ADIN 3.510, em face do artigo 5º da Lei 11.105/2005, o qual atualmente regulamenta a utilização de células-troco embrionárias. Viola o artigo 5º direitos e garantias previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, entre eles o direito à vida (artigo 5º, caput, da CRFB) e o respeito à dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da CRFB)? Neste estudo, procura-se demonstrar que a resposta a tal indagação poderia ter sido encontrada com muito mais facilidade, se situada a questão no lugar correto, o importante não é determinar quando começa a vida (uma questão puramente biológica, e não jurídica), mas sim quando a vida humana deve ser protegida (essa sim uma questão estritamente valorativa que só os tribunais, e não os biólogos podem responder). Almeja-se uma exígua exposição dos principais conceitos biomédicos para a assimilação do assunto. Examina-se a Lei 11.105/2005, traçando-se um paralelo entre a mesma e a Lei 8.974/95, por ela revogada. Exibindo-se, ainda, as divergências doutrinárias existentes acerca do tratamento do embrião como ser humano ou não, bem como reflexos revelados pela Bioética e pelo Biodireito em face das pesquisas com células-tronco embrionária.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectCélulas-tronco
dc.subjectEmbrião
dc.subjectCélulas-tronco embrionárias
dc.subjectLei 11.105/2005
dc.subjectLei de Biossegurança
dc.subjectInconstitucionalidade
dc.subjectDireito à vida
dc.subjectDignidade da pessoa humana
dc.subjectManipulação genética
dc.subjectAplicação terapêutica
dc.subjectBioética
dc.subjectBiodireito
dc.subjectStem-cells
dc.subjectEmbryo
dc.subjectEmbryonic stem-cells
dc.subjectLaw 11.105/2005
dc.subjectLaw on Biosafety
dc.subjectUnconstitutional
dc.subjectRight to life
dc.subjectDignity of the human person
dc.subjectGenetic manipulation
dc.subjectTherapeutic application
dc.subjectBioethics
dc.subjectBiolaw
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
dc.titleA questão da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa no Brasil
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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