| dc.contributor | Camargo, Margarida Maria Lacombe | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7672045345635890 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2023389031665149 | |
| dc.creator | França, Gabriel Valladão | |
| dc.date | 2019-09-13T17:06:44Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:40Z | |
| dc.date | 2008 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:31:27Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:31:27Z | |
| dc.identifier | FRANÇA, Gabriel Valladão. O direito adquirido razoável. 2008. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/9545 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8908800 | |
| dc.description | O presente estudo traz à baila a questão do direito adquirido, e sua interpretação razoável
como limite à reforma constitucional. A questão é bastante discutida na doutrina,
principalmente no respeitante à observância estrita ou não do poder constituinte derivado a
esta garantia. O trabalho se divide em quatro momentos fundamentais. Numa abordagem
inicial, se resgata o background inicial da questão que é o princípio da irretroatividade das
leis, que verticalizado mostra a visão da doutrina pátria perante o instituto, bem como as
teorias que o fundamentam e a visão de nossa Corte Constitucional acerca do tema. Aí então
ficará evidenciado de que forma a doutrina valora o direito adquirido enquanto garantia
fundamental. Em um segundo momento o trabalho versará sobre como a doutrina brasileira
contemporânea, a partir do comprometimento com os valores elencados no artigo 3º da
Constituição de 1988, vê o direito adquirido, bem como a sua possibilidade de relativização
em determinadas hipóteses. Posteriormente, partindo-se da premissa desta possibilidade de
relativização, ainda sem tomar partido da sua regra ou excepcionalidade, parte-se para o
estudo do princípio da proporcionalidade, peça fundamental da colisão de direitos e princípios
fundamentais, que se desdobra no estudo de seus elementos e fundamentos, sem esquecer da
idéia aí englobada de núcleo essencial. Por fim, a visão de como o Supremo Tribunal Federal
tem agido em alguns julgamentos pragmáticos quando o fundamento principal da discussão é
o direito adquirido. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito Adquirido | |
| dc.subject | Proporcionalidade | |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | |
| dc.subject | Acquired right | |
| dc.subject | Proportionality principle | |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | |
| dc.title | O direito adquirido razoável | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
