dc.contributorCamargo, Margarida Maria Lacombe
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7672045345635890
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2023389031665149
dc.creatorFrança, Gabriel Valladão
dc.date2019-09-13T17:06:44Z
dc.date2023-09-27T03:00:40Z
dc.date2008
dc.date.accessioned2023-09-27T13:31:27Z
dc.date.available2023-09-27T13:31:27Z
dc.identifierFRANÇA, Gabriel Valladão. O direito adquirido razoável. 2008. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/9545
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8908800
dc.descriptionO presente estudo traz à baila a questão do direito adquirido, e sua interpretação razoável como limite à reforma constitucional. A questão é bastante discutida na doutrina, principalmente no respeitante à observância estrita ou não do poder constituinte derivado a esta garantia. O trabalho se divide em quatro momentos fundamentais. Numa abordagem inicial, se resgata o background inicial da questão que é o princípio da irretroatividade das leis, que verticalizado mostra a visão da doutrina pátria perante o instituto, bem como as teorias que o fundamentam e a visão de nossa Corte Constitucional acerca do tema. Aí então ficará evidenciado de que forma a doutrina valora o direito adquirido enquanto garantia fundamental. Em um segundo momento o trabalho versará sobre como a doutrina brasileira contemporânea, a partir do comprometimento com os valores elencados no artigo 3º da Constituição de 1988, vê o direito adquirido, bem como a sua possibilidade de relativização em determinadas hipóteses. Posteriormente, partindo-se da premissa desta possibilidade de relativização, ainda sem tomar partido da sua regra ou excepcionalidade, parte-se para o estudo do princípio da proporcionalidade, peça fundamental da colisão de direitos e princípios fundamentais, que se desdobra no estudo de seus elementos e fundamentos, sem esquecer da idéia aí englobada de núcleo essencial. Por fim, a visão de como o Supremo Tribunal Federal tem agido em alguns julgamentos pragmáticos quando o fundamento principal da discussão é o direito adquirido.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito Adquirido
dc.subjectProporcionalidade
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectAcquired right
dc.subjectProportionality principle
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
dc.titleO direito adquirido razoável
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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