| dc.contributor | Silva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e | |
| dc.creator | Silveira, Ana Paula Lucena dos Santos | |
| dc.date | 2019-09-09T17:33:11Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:38Z | |
| dc.date | 2008 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:31:01Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:31:01Z | |
| dc.identifier | SILVEIRA, Ana Paula Lucena dos Santos. O Princípio da Eficiência e seu reflexo na estabilidade do servidor público. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/9407 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8908653 | |
| dc.description | A presente monografia visa analisar o princípio da eficiência da Administração Pública e o seu reflexo no instituto da estabilidade do servidor público. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se para a busca do real significado da eficiência jurídica através da análise do contexto em que esta foi inserida como princípio constitucional, assim como o estudo doutrinário e jurisprudencial do ordenamento jurídico anterior à Emenda Constitucional 19/98, responsável pela elevação da eficiência a princípio constitucional norteador de toda Administração Pública. Na segunda parte, estarão sob análise as demais alterações trazidas pela Emenda Constitucional 19/98 a fim de garantir a aplicabilidade e fiscalização do princípio da eficiência, resultando em uma prestação de serviço mais eficiente à sociedade. Dentre essas alterações, destaca-se, nesta monografia, o direito do servidor público à estabilidade no serviço público, tornado mais difícil de ser adquirido e, ainda, flexibilizado quanto à possibilidade de perda. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Princípio da Eficiência | |
| dc.subject | Estabilidade | |
| dc.subject | Servidor Público | |
| dc.subject | Principle of Efficiency | |
| dc.subject | Stability | |
| dc.subject | Public Servant | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | |
| dc.title | O Princípio da Eficiência e seu reflexo na estabilidade do servidor público | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
