dc.contributorHora, Lorenzo Martins Pompílio da
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9701096886953979
dc.creatorSantos, Marcos Antonio Rodrigues dos
dc.date2019-09-06T13:01:32Z
dc.date2023-09-27T03:00:37Z
dc.date2008
dc.date.accessioned2023-09-27T13:30:54Z
dc.date.available2023-09-27T13:30:54Z
dc.identifierSANTOS, Marcos Antonio Rodrigues dos. Responsabilidade civil médica na cirurgia plástica estética. 2008. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/9375
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8908607
dc.descriptionHá muito tempo se tem discutido sobre a responsabilidade civil por erro médico na cirurgia plástica. A Responsabilidade Civil estabelece em nosso país, via de regra, aquele que causar dano a outrem deverá ressarci-lo por estes prejuízos. A Responsabilidade Civil do Médico advém, também, desta disposição existente em nosso ordenamento jurídico. Deverá ser indenizado, independente da prova de culpa, caso postule em juízo, aquele que submetido à cirurgia plástica estética, venha por causa desta intervenção cirúrgica, a sofrer uma lesão, seja de ordem material ou imaterial, patrimonial ou não patrimonial. Assim a presente monografia examinará a responsabilidade civil na cirurgia plástica estética, em virtude de sua popularização, a partir da interpretação dos tribunais, que a consideram ser de resultado. No entanto, esse entendimento vem aos poucos sendo superado por influência da doutrina francesa que considera que a obrigação a que está submetido o cirurgião plástico não é diferente daquela dos demais cirurgiões, pois corre os mesmos riscos. Seria, portanto, como a dos médicos em geral, uma obrigação de meio. Qualquer que seja o ato cirúrgico, o que determina a responsabilidade é a constatação da existência do erro médico e não o compromisso de alcançar certo resultado. Inicialmente será exposto um breve histórico da Responsabilidade Civil realçando as suas principais espécies e excludentes. Ao final, se analisará a natureza da Responsabilidade Civil, tanto por aqueles que a consideram de resultado como por aqueles que a consideram de meio.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectResponsabilidade Civil
dc.subjectCirurgia Plástica Estética
dc.subjectErro Médico
dc.subjectObrigação de Resultado
dc.subjectObrigação de meio
dc.subjectCivil Liability
dc.subjectAesthetic Plastic Surgery
dc.subjectMedical mistake
dc.subjectObligation of result
dc.subjectObligation of half
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleResponsabilidade civil médica na cirurgia plástica estética
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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