dc.contributor | Hora, Lorenzo Martins Pompílio da | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9701096886953979 | |
dc.creator | Santos, Marcos Antonio Rodrigues dos | |
dc.date | 2019-09-06T13:01:32Z | |
dc.date | 2023-09-27T03:00:37Z | |
dc.date | 2008 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:30:54Z | |
dc.date.available | 2023-09-27T13:30:54Z | |
dc.identifier | SANTOS, Marcos Antonio Rodrigues dos. Responsabilidade civil médica na cirurgia plástica estética. 2008. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | |
dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/9375 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8908607 | |
dc.description | Há muito tempo se tem discutido sobre a responsabilidade civil por erro médico na cirurgia plástica. A Responsabilidade Civil estabelece em nosso país, via de regra, aquele que causar dano a outrem deverá ressarci-lo por estes prejuízos. A Responsabilidade Civil do Médico advém, também, desta disposição existente em nosso ordenamento jurídico. Deverá ser indenizado, independente da prova de culpa, caso postule em juízo, aquele que submetido à cirurgia plástica estética, venha por causa desta intervenção cirúrgica, a sofrer uma lesão, seja de ordem material ou imaterial, patrimonial ou não patrimonial. Assim a
presente monografia examinará a responsabilidade civil na cirurgia plástica estética, em virtude de sua popularização, a partir da interpretação dos tribunais, que a consideram ser de resultado. No entanto, esse entendimento vem aos poucos sendo superado por influência da doutrina francesa que considera que a obrigação a que está submetido o cirurgião plástico não é diferente daquela dos demais cirurgiões, pois corre os mesmos riscos. Seria, portanto, como a dos médicos em geral, uma obrigação de meio. Qualquer que seja o ato cirúrgico, o que determina a responsabilidade é a constatação da existência do erro médico e não o compromisso de alcançar certo resultado. Inicialmente será exposto um breve histórico da Responsabilidade Civil realçando as suas principais espécies e excludentes. Ao final, se analisará a natureza da Responsabilidade Civil, tanto por aqueles que a consideram de resultado como por aqueles que a consideram de meio. | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
dc.publisher | Brasil | |
dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
dc.publisher | UFRJ | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.subject | Responsabilidade Civil | |
dc.subject | Cirurgia Plástica Estética | |
dc.subject | Erro Médico | |
dc.subject | Obrigação de Resultado | |
dc.subject | Obrigação de meio | |
dc.subject | Civil Liability | |
dc.subject | Aesthetic Plastic Surgery | |
dc.subject | Medical mistake | |
dc.subject | Obligation of result | |
dc.subject | Obligation of half | |
dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
dc.title | Responsabilidade civil médica na cirurgia plástica estética | |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |