dc.contributorSouza, Cíntia Muniz de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3602648411059946
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5005408965132239
dc.creatorMonteiro, Guilherme Diegues
dc.date2019-09-04T15:14:03Z
dc.date2023-09-27T03:00:37Z
dc.date2008
dc.date.accessioned2023-09-27T13:30:48Z
dc.date.available2023-09-27T13:30:48Z
dc.identifierMONTEIRO, Guilherme Diegues. A assinatura digital no direito brasileiro. 2008. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/9346
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8908575
dc.descriptionEste trabalho analisa questões relevantes acerca da assinatura digital no direito brasileiro. Para a compreensão do tema o trabalho esta dividido em três partes. A primeira parte explica os conceitos envolvidos no tema, assim como, princípios utilizados pela matéria. A segunda parte expõe a legislação nacional promulgada que conferiu segurança jurídica ao uso das assinaturas digitais no Brasil, esclarecendo também, a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira criada. Por fim, a terceira parte do trabalho expõe a atual situação jurídica da assinatura digital no Brasil, descrevendo os diversos usos que a assinatura digital vem tendo, tanto em âmbito governamental, em suas três esferas, dando ênfase ao processo eletrônico e seus diversos sistemas implantados, assim como, na sociedade civil.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAssinatura digital
dc.subjectMedida Provisória 2.200-2/01
dc.subjectICP-Brasil
dc.subjectDocumento eletrônico
dc.subjectProcesso eletrônico
dc.subjectDigital signature
dc.subjectMP2.200-2/01
dc.subjectBrazil-PKI
dc.subjectEletronic document
dc.subjectEletronic suit
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
dc.titleA assinatura digital no direito brasileiro
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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