Brasil
| Trabalho de conclusão de graduação
A assinatura digital no direito brasileiro
| dc.contributor | Souza, Cíntia Muniz de | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3602648411059946 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5005408965132239 | |
| dc.creator | Monteiro, Guilherme Diegues | |
| dc.date | 2019-09-04T15:14:03Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:37Z | |
| dc.date | 2008 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:30:48Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:30:48Z | |
| dc.identifier | MONTEIRO, Guilherme Diegues. A assinatura digital no direito brasileiro. 2008. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/9346 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8908575 | |
| dc.description | Este trabalho analisa questões relevantes acerca da assinatura digital no direito brasileiro. Para a compreensão do tema o trabalho esta dividido em três partes. A primeira parte explica os conceitos envolvidos no tema, assim como, princípios utilizados pela matéria. A segunda parte expõe a legislação nacional promulgada que conferiu segurança jurídica ao uso das assinaturas digitais no Brasil, esclarecendo também, a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira criada. Por fim, a terceira parte do trabalho expõe a atual situação jurídica da assinatura digital no Brasil, descrevendo os diversos usos que a assinatura digital vem tendo, tanto em âmbito governamental, em suas três esferas, dando ênfase ao processo eletrônico e seus diversos sistemas implantados, assim como, na sociedade civil. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Assinatura digital | |
| dc.subject | Medida Provisória 2.200-2/01 | |
| dc.subject | ICP-Brasil | |
| dc.subject | Documento eletrônico | |
| dc.subject | Processo eletrônico | |
| dc.subject | Digital signature | |
| dc.subject | MP2.200-2/01 | |
| dc.subject | Brazil-PKI | |
| dc.subject | Eletronic document | |
| dc.subject | Eletronic suit | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | |
| dc.title | A assinatura digital no direito brasileiro | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação |