dc.contributor | Torres, Marcos Vinicius | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0008239768110269 | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4371235140013662 | |
dc.contributor | Silva, Luiz Alberto de Souza e | |
dc.creator | Duarte, Fábio Teixeira | |
dc.date | 2019-09-04T15:12:57Z | |
dc.date | 2023-09-27T03:02:56Z | |
dc.date | 2008 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:30:48Z | |
dc.date.available | 2023-09-27T13:30:48Z | |
dc.identifier | DUARTE, Fábio Teixeira. Autonomia da vontade nos contratos internacionais. 2008. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | |
dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/9345 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8908573 | |
dc.description | A presente dissertação trata da autonomia da vontade e sua relação com os contratos internacionais. Tem-se como objetivo analisar a aplicação do princípio da autonomia da vontade e a limitação que sofre o mesmo nos contratos internacionais. Para tal tarefa, utilizam-se as legislações nacionais e internacionais, jurisprudências e doutrina pátria e estrangeira. O método utilizado é o dedutivo. Como resultado da presente pesquisa, chega-se à conclusão de que no ordenamento jurídico brasileiro a autonomia da vontade sofre forte limitação quanto aos contratos internacionais, seja por força da legislação específica de direito autoral e dos tratados internacionais; como também pelo direito moral do autor ser considerado um dos direitos da personalidade, se enquadrando no conceito de ordem pública que limita a aplicação de leis estrangeiras em território nacional. | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
dc.publisher | Brasil | |
dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
dc.publisher | UFRJ | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.subject | Autonomia da vontade | |
dc.subject | Contratos Internacionais | |
dc.subject | Party autonomy | |
dc.subject | International contracts | |
dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO | |
dc.title | Autonomia da vontade nos contratos internacionais | |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |