dc.contributorTorres, Marcos Vinicius
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0008239768110269
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4371235140013662
dc.contributorSilva, Luiz Alberto de Souza e
dc.creatorDuarte, Fábio Teixeira
dc.date2019-09-04T15:12:57Z
dc.date2023-09-27T03:02:56Z
dc.date2008
dc.date.accessioned2023-09-27T13:30:48Z
dc.date.available2023-09-27T13:30:48Z
dc.identifierDUARTE, Fábio Teixeira. Autonomia da vontade nos contratos internacionais. 2008. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/9345
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8908573
dc.descriptionA presente dissertação trata da autonomia da vontade e sua relação com os contratos internacionais. Tem-se como objetivo analisar a aplicação do princípio da autonomia da vontade e a limitação que sofre o mesmo nos contratos internacionais. Para tal tarefa, utilizam-se as legislações nacionais e internacionais, jurisprudências e doutrina pátria e estrangeira. O método utilizado é o dedutivo. Como resultado da presente pesquisa, chega-se à conclusão de que no ordenamento jurídico brasileiro a autonomia da vontade sofre forte limitação quanto aos contratos internacionais, seja por força da legislação específica de direito autoral e dos tratados internacionais; como também pelo direito moral do autor ser considerado um dos direitos da personalidade, se enquadrando no conceito de ordem pública que limita a aplicação de leis estrangeiras em território nacional.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAutonomia da vontade
dc.subjectContratos Internacionais
dc.subjectParty autonomy
dc.subjectInternational contracts
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
dc.titleAutonomia da vontade nos contratos internacionais
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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