A era da vigilância no ciberespaço e os impactos da nova lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil: reflexos no direito à privacidade

dc.contributorLage, Juliana Gomes
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6640134989061579
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5057828909380046
dc.creatorCosta, Mariana Monteiro da
dc.date2019-05-31T15:21:10Z
dc.date2023-09-27T03:02:44Z
dc.date2018-12
dc.date.accessioned2023-09-27T13:27:43Z
dc.date.available2023-09-27T13:27:43Z
dc.identifierCOSTA, Mariana Monteiro da. A era da vigilância no ciberespaço e os impactos da nova lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil: reflexos no direito à privacidade. 2018. 93 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/8252
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8907578
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo analisar as questões relativas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais na internet. Para tanto, nesta pesquisa, busca-se, no primeiro capítulo, abordar de forma ampla as implicações sociais, econômicas e políticas da manipulação das informações com a disrupção de novas tecnologias, bem como no tocante às formas de controle propiciadas pelas mesmas. No segundo capítulo, são abordadas as questões relativas aos direitos de personalidade na era da informação, com especial enfoque para o direito à privacidade, direito à autodeterminação informativa e para o princípio de proteção da dignidade da pessoa humana. Traça-se também um panorama sobre a consideração dos dados pessoais como novo direito de personalidade, com vistas à proteção destes em face de abusos por partes de plataformas e provedores. Por fim, no último capítulo, são abordados mais especificamente os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais brasileiros, bem como a atual legislação europeia e brasileira sobre a matéria.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDados pessoais
dc.subjectInternet
dc.subjectControle
dc.subjectPrivacidade
dc.subjectRGPD
dc.subjectLGPD
dc.subjectPersonal Data
dc.subjectInternet
dc.subjectControl
dc.subjectPrivacy
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleA era da vigilância no ciberespaço e os impactos da nova lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil: reflexos no direito à privacidade
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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