Acesso à justiça: obstáculos à sua efetivação e as soluções encontradas no direito brasileiro

dc.contributorLitrento, Roberto Monteiro
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1130359198944557
dc.creatorOliveira, Camila Pereira de
dc.date2019-05-22T14:58:20Z
dc.date2023-09-27T03:00:19Z
dc.date2018-12
dc.date.accessioned2023-09-27T13:27:08Z
dc.date.available2023-09-27T13:27:08Z
dc.identifierOLIVEIRA, Camila Pereira de. Acesso à justiça: obstáculos à sua efetivação e as soluções encontradas no direito brasileiro. 2018. 66 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/8073
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8907386
dc.descriptionO objetivo deste trabalho é, a partir da revisão de artigos, dados estatísticos e textos técnicos e acadêmicos, realizar uma análise crítica sobre os obstáculos encontrados ao acesso à justiça, e as soluções encontradas no direito brasileiro para sua efetivação. Por meio das ondas renovatórias apontadas por Mauro Cappelletti e Bryant Garth no livro “Acesso à Justiça”, serão observadas as formas encontradas no direito brasileiro para a superação dos obstáculos enfrentados, tais como os problemas das custas judiciais, da possibilidade das partes e dos direitos difusos. Assim, serão objeto de análise as formas de acesso à justiça por meio da isenção de custas – tanto processuais, quanto advocatícios. Também serão observadas as formas alternativas de solução de conflitos, tais como a mediação, conciliação, negociação e a arbitragem, assim como o incentivo existente na legislação atual para sua procura, possibilitando a solução de um conflito de um modo mais célere, justo e amigável, sem a necessidade de submissão do litígio ao Poder Judiciário. Por fim, serão analisadas as ações encontradas no direito brasileiro que tutelam os direitos difusos, assim como sua legitimidade ativa, resultados de uma preocupação com os direitos da sociedade como um todo.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectJustiça Gratuita
dc.subjectDireitos Difusos
dc.subjectFormas alternativas de solução
dc.subjectAccess to Justice
dc.subjectLaw Costs
dc.subjectDiffuse Rights
dc.subjectAlternative Ways of Conflict Resolution
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.titleAcesso à justiça: obstáculos à sua efetivação e as soluções encontradas no direito brasileiro
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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