A base de cálculo do ICMS na substituição tributária progressiva e jurisprudência do STF

dc.contributorGramacho, Laís
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9783905918797150
dc.creatorBernardo, Quezia Calais
dc.date2019-04-30T14:14:48Z
dc.date2023-09-27T03:02:26Z
dc.date2018-12
dc.date.accessioned2023-09-27T13:24:57Z
dc.date.available2023-09-27T13:24:57Z
dc.identifierBERNARDO, Quezia Calais. A base de cálculo do ICMS na substituição tributária progressiva e jurisprudência do STF. 2018. 81 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/7585
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8906732
dc.descriptionA presente monografia trata dos aspectos sobre a base de cálculo do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços –ICMS, no instituto da substituição tributária, avaliando as peculiaridades do sujeito passivo, nesse caso. Avaliando, também, desenvolvimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, no que tange ao direito à restituição do valor pago a maior quando verificada que a base de cálculo ficta se deu de forma diferente da operação efetivamente realizada.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito Tributário
dc.subjectSujeito Passivo
dc.subjectSubstituição Tributária Progressiva
dc.subjectICMS
dc.subjectBase de Cálculo
dc.subjectTax Law
dc.subjectPassive Subject
dc.subjectProgressive Tax Substitution
dc.subjectICMS
dc.subjectCalculation Basis
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
dc.titleA base de cálculo do ICMS na substituição tributária progressiva e jurisprudência do STF
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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