Arbitragem como resolução de litígios trabalhistas individuais: análise à luz dos princípios basilares do Direito do Trabalho

dc.contributorGarcia, Ivan Simões
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3991627142134710
dc.creatorLoureiro, Lígia Campos
dc.date2019-04-29T15:31:11Z
dc.date2023-09-27T03:02:24Z
dc.date2017-12
dc.date.accessioned2023-09-27T13:24:54Z
dc.date.available2023-09-27T13:24:54Z
dc.identifierLOUREIRO, Lígia Campos. Arbitragem como resolução de litígios trabalhistas individuais: análise à luz dos princípios basilares do Direito do Trabalho. 2017. 61 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/7540
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8906714
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo traçar um panorama histórico da arbitragem, desde seu surgimento até seu ressurgimento nos tempos modernos como forma de jurisdição privada e avaliar a possibilidade de aplicação do método como instrumento de resolução de conflitos trabalhistas individuais. Serão analisados os principais aspectos da Lei 9.307/96 à luz dos princípios fundamentais do direito do trabalho e da teoria da vulnerabilidade. Após, serão analisadas as decisões judiciais sobre cláusula compromissória e compromisso arbitral, a fim de compreender o posicionamento jurisprudencial majoritário acerca da aplicação da arbitragem no âmbito dos conflitos individuais.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectArbitragem
dc.subjectDireito do trabalho
dc.subjectHipossuficiência
dc.subjectVulnerabilidade
dc.subjectIndisponibilidade de direitos
dc.subjectArbitration
dc.subjectLabor law
dc.subjectLack of sufficiencity
dc.subjectVulnerability
dc.subjectUnavailability of rights
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
dc.titleArbitragem como resolução de litígios trabalhistas individuais: análise à luz dos princípios basilares do Direito do Trabalho
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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