dc.contributor | Hora, Nilo César Martins Pompílio da | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5494228505185187 | |
dc.creator | Boderone, Camille Trigo | |
dc.date | 2019-04-15T17:35:12Z | |
dc.date | 2023-09-27T03:02:20Z | |
dc.date | 2017-12 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:23:58Z | |
dc.date.available | 2023-09-27T13:23:58Z | |
dc.identifier | BODERONE, Camille Trigo. A aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes cometidos contra a administração pública. 2017. 72 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | |
dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/7274 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8906409 | |
dc.description | Este trabalho analisa, essencialmente, a possibilidade de aplicação do princípio da
insignificância aos crimes praticados contra a Administração Pública. Nesse sentido, tendo
em vista que o referido princípio se coaduna com a ótica de que o Direito Penal deve ser a
ultima ratio dentre os ramos do Direito, busca-se identificar eventuais obstáculos à sua
aplicação, mormente no que tange ao conflito com o princípio da moralidade administrativa.
Ademais, o artigo verifica a existência de circunstanciais requisitos estabelecidos pelos
Tribunais Superiores para que o princípio da bagatela seja aplicado em determinados casos
em concreto, bem como analisa as divergências no entendimento jurisprudencial destes
Tribunais, especialmente no que concerne aos delitos praticados contra a Administração
Pública. | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
dc.publisher | Brasil | |
dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
dc.publisher | UFRJ | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.subject | Princípio | |
dc.subject | Insignificância | |
dc.subject | Crimes | |
dc.subject | Administração Pública | |
dc.subject | STF | |
dc.subject | STJ | |
dc.subject | Principle | |
dc.subject | Insignificance | |
dc.subject | Crimes | |
dc.subject | Public Administration | |
dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | |
dc.title | A aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes cometidos contra a administração pública | |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |