A (in)compatibilização constitucional do instituto da colaboração premiada com o processo penal democrático

dc.contributorPrado, Geraldo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0340918656718376
dc.creatorBon, Camila Paiva Leite
dc.date2019-04-12T13:18:12Z
dc.date2023-09-27T03:02:20Z
dc.date2018-12
dc.date.accessioned2023-09-27T13:23:45Z
dc.date.available2023-09-27T13:23:45Z
dc.identifierBON, Camila Paiva Leite. A (in)compatibilização constitucional do instituto da colaboração premiada com o processo penal democrático. 2018. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/7224
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8906328
dc.descriptionA presente monografia analisa, a partir do seu contexto criminológico de surgimento, o instituto negocial da colaboração premiada e as principais mudanças ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro com a vigência da Lei 12.850/2013. Tem como foco principal a verificação das finalidades do processo penal democrático quando empregado o mecanismo de obtenção de prova da colaboração premiada, assim como quais são as implicações do seu uso para os sujeitos processuais, terceiros imputados e para a sociedade em geral, observando se há compatibilização com os direitos e as garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal para a legitimidade do processo penal persecutório.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectColaboração premiada
dc.subjectProcesso penal democrático
dc.subjectGarantias fundamentais
dc.subjectOrganizações criminosas
dc.subjectLei 12.850/2013
dc.subjectLegal Collaboration
dc.subjectDemocratic Criminal Procedure
dc.subjectFundamental Rights
dc.subjectOrganized Crime
dc.subjectLaw 12.850/2013
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titleA (in)compatibilização constitucional do instituto da colaboração premiada com o processo penal democrático
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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