| dc.contributor | Carelli, Rodrigo de Lacerda | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6162675542648709 | |
| dc.creator | Abilio, Caroline de Lima | |
| dc.date | 2019-04-05T16:12:38Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:18Z | |
| dc.date | 2017-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:23:10Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:23:10Z | |
| dc.identifier | ABILIO, Caroline de Lima. A proteção da mulher no trabalho: a Lei Maria da Penha e sua garantia trabalhista. 2017. 63 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/7110 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8906106 | |
| dc.description | A presente monografia aborda a proteção da mulher no direito do trabalho, tendo como ênfase principal o estudo da medida protetiva prevista no parágrafo 2º, inciso II do art. 9º da Lei 11.340/16, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha. A criação de tal medida enseja diversas discussões no mundo jurídico, uma vez que o legislador foi omisso quanto a sua natureza jurídica, bem como a competência para concedê-la. Para que se compreenda melhor os motivos de sua criação, inicia-se o trabalho demonstrando o papel da mulher na sociedade ao longo dos anos até chegar nos dias atuais e também sua história no direito do trabalho, enfatizando o fato de que as leis trabalhistas foram fruto de muita luta das mulheres por melhores condições de trabalho e de igualdade em relação aos homens. Posteriormente, aborda-se da Lei Maria da Penha, analisando os motivos que ensejaram sua criação e sua importância para as mulheres. Passa-se então a analisar a medida protetiva trabalhista prevista na lei em comento e suas lacunas, passando pelo conceito dos intitutos da Interrupção e Suspensão do contrato de trabalho. Por fim, trata-se dos entendimentos doutrinários acerca do tema e qual é o entendimento majoritário atualmente. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | |
| dc.subject | Manutenção do vínculo Trabalhista | |
| dc.subject | Afastamento do local de trabalho | |
| dc.subject | Direito do Trabalho da Mulher | |
| dc.subject | Maria da Penha Law | |
| dc.subject | Maintenance of the Labor bond | |
| dc.subject | Removal from the workplace | |
| dc.subject | Women's Labor Law | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | |
| dc.title | A proteção da mulher no trabalho: a Lei Maria da Penha e sua garantia trabalhista | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
