| dc.contributor | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3159100435446896 | |
| dc.creator | Centeno, Amanda Costa | |
| dc.date | 2019-04-02T16:09:11Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:46Z | |
| dc.date | 2018-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:22:54Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:22:54Z | |
| dc.identifier | CENTENO, Amanda Costa. Laicidade estatal e liberdade religiosa: um estudo sobre a constitucionalidade do ensino religioso confessional nas escolas públicas brasileiras. 2018. 92 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/6902 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8906025 | |
| dc.description | A presente monografia estuda os contornos semânticos dados aos termos laicidade e liberdade religiosa para traçar uma análise da constitucionalidade do ensino religioso confessional nas escolas públicas brasileiras, à luz da discussão apreciada e decidida pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião da propositura da ADI 4439. Analisada a importância que o contorno semântico e a significação dos termos laicidade e neutralidade religiosa assumem, por constituírem-se como substratos teóricos dos conceitos que orientam a narrativa dos discursos oficiais na tomada de decisão, passa-se a analisar as diferentes formas de ministração do ensino religioso e o modo que o ensino religioso confessional, mais especificamente, se coaduna com a separação entre Igreja e Estado. O primeiro capítulo introduz os fundamentos teóricos da laicidade e da liberdade religiosa na Constituição de 1988, elencando os postulados principais sobre a separação entre Igreja e Estado, o direito à liberdade religiosa e o princípio da igualdade; para, na sequência, arrematar com o estudo da conjugação do binômio secularização estatal e liberdade religiosa. O segundo capítulo traça um breve panorama sobre a oferta do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras, examinando o papel do dirigismo estatal na oferta do ensino religioso e como se dá a relação da vedação ao proselitismo com a confessionalidade do ensino religioso, de modo a estabelecer o convívio democrático das diversas visões de mundo. Por fim, o terceiro capítulo se atém à análise da propositura e julgamento da ADI 4439, atentando-se à jurisprudência da Suprema Corte nessa matéria, com o fim de perscrutar a fundamentação do voto dos ministros nas decisões pela procedência e improcedência da ADI. O estudo realizado evidencia a necessidade de se entender o significado e os contornos semânticos dos termos que pautam análises e decisões que tratam do diálogo entre a esfera pública e o fenômeno religioso, concluindo que a prestação do ensino religioso confessional é um reflexo da devida observância e respeito à livre disseminação de ideias e crenças no ambiente educacional. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Laicidade | |
| dc.subject | Liberdade religiosa | |
| dc.subject | Ensino religioso | |
| dc.subject | Secularism | |
| dc.subject | Religious freedom | |
| dc.subject | Religious education | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | |
| dc.title | Laicidade estatal e liberdade religiosa: um estudo sobre a constitucionalidade do ensino religioso confessional nas escolas públicas brasileiras | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
