| dc.contributor | Seta, Cristina Gomes Campos de | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7677200018957982 | |
| dc.creator | Gomes, Stéphanie Schmall | |
| dc.date | 2019-02-11T16:38:15Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:01:55Z | |
| dc.date | 2018-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:22:04Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:22:04Z | |
| dc.identifier | GOMES, Stéphanie Schmall. O descumprimento do dever constitucional de assistência aos filhos e o instituto da deserdação. 2018. 65 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/6449 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905734 | |
| dc.description | O presente trabalho busca relacionar o dever constitucional de assistência dos pais em relação aos filhos com as causas de exclusão sucessória pelo instituto da deserdação, analisando a taxatividade imposta pelo legislador no rol do artigo 1.963 do Código Civil, que apenas possibilita a exclusão dos ascendentes da sucessão quando estes abandonarem descendentes que possuam deficiência mental ou grave enfermidade, deixando de considerar o abandono afetivo, que está implícito em diversos artigos da legislação brasileira, mas, principalmente, na Constituição Federal, que em seu artigo 229 vai estabelecer que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores. De início, são estabelecidos conceitos históricos essenciais para a compreensão do desenvolvimento dos institutos estudados, passando pela origem do direito sucessório e o conceito dos institutos que deste decorrem, focando na exclusão sucessória, que é composta pela indignidade e pela deserdação, sendo esta o objetivo principal do presente trabalho. Em seguida, são analisadas as taxatividades estabelecidas pelo legislador e a impossibilidade de interpretação extensiva destes artigos e, enfim, a importância da assistência e cuidado dos pais em relação aos filhos, buscando entender a importância da presença não só física, mas, principalmente, afetiva dos ascendentes na vida dos descendentes, visando analisar a possibilidade de deserdação nos casos de abandono afetivo. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Exclusão sucessória | |
| dc.subject | Assistência aos filhos | |
| dc.subject | Deserdação | |
| dc.subject | Abandono afetivo | |
| dc.subject | Succession exclusion | |
| dc.subject | Children’s assistance | |
| dc.subject | Disinheritance | |
| dc.subject | Affective abandon | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
| dc.title | O descumprimento do dever constitucional de assistência aos filhos e o instituto da deserdação | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
